O presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram uma nova medida para atender aos desabrigados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul que perderam suas moradias. Uma nova portaria vai sair em breve e permitir a compra de imóveis já prontos, destinados às famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), aquelas com renda mensal de até R$ 4.400,00. A portaria ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, inédita no programa habitacional do Governo Federal, visa agilizar o atendimento às famílias desalojadas, permitindo a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, pela primeira vez. "O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel", explicou o ministro Jader Filho.

Anteriormente, o Governo já havia explicado quais seriam os caminhos para adquirir as moradias para aqueles que perderam suas casas. Agora, uma portaria deve detalhar isso.

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Como vai funcionar o programa?

Os imóveis serão adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) conforme Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. As unidades habitacionais, novas ou usadas, estarão disponíveis em um site da Caixa, que atuará como Agente Financeiro do MCMV, por até 18 meses a partir da publicação da portaria. A Caixa já recebeu a oferta de cerca de duas mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal.

Conforme a portaria do Ministério das Cidades, para serem adquiridas pela União, as unidades habitacionais novas ou usadas devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Condição de habitabilidade
  • Localização no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil
  • Registro junto ao cartório de registro de imóveis
  • Estar livre e disponível para alienação, sem quaisquer ônus e gravames
  • Possuir regularidade urbanística e edilícia

Também será admitido o cadastramento de unidades habitacionais novas com obras em execução, desde que estejam concluídas e legalizadas para entrega em até 120 dias a partir da data de ingresso no site.

Além disso, poderão ser ofertadas unidades habitacionais produzidas com recursos do FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do MCMV, que estejam ociosas.

Durante uma reunião em Arroio do Meio, o ministro Jader Filho destacou a diversidade de soluções necessárias para recomeçar a vida das famílias atingidas. "O Ministério das Cidades já recebeu a demanda de 91 prefeituras, solicitando cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1,8 mil na área rural", informou. Ele também anunciou uma futura portaria específica sobre prioridades na entrega das moradias, priorizando famílias com maior número de crianças.

Residências em terrenos seguros

A comitiva governamental visitou Cruzeiro do Sul, uma das cidades mais afetadas, onde o ministro Jader Filho mencionou a perda de 650 casas em um bairro. Ele destacou a compra de terrenos seguros como parte das soluções para as famílias desabrigadas. "Estamos aqui para buscar soluções e reconstruir o Rio Grande do Sul com segurança", afirmou.

O presidente Lula reforçou a importância de buscar locais seguros para novas moradias e infraestrutura, alertando contra a reconstrução em áreas vulneráveis. "A gente não pode fazer casas, pontos de socorro ou escolas em locais vulneráveis a enchentes. Precisamos de lugares seguros para construir as casas dessas pessoas", concluiu.