Apesar do processo de alta da arrecadação continuar, o governo deverá cortar e cancelar novos gastos às vésperas das eleições presidenciais para o cumprimento do teto, regra que tem como base limitar o crescimento das despesas pela variação da inflação.

De acordo com o Estadão, os primeiros cálculos mostram que há uma necessidade de corte efetivo de cerca de R$ 5 bilhões do orçamento para fechar as contas.

Porém, o valor do contingenciamento pode diminuir para um valor próximo de R$ 3 bilhões, com ajustes por dentro do próprio Orçamento.

No entanto, os valores deste corte só serão definidos na próxima sexta-feira (22), quando será enviado para o Congresso o novo relatório bimestral que avalia as despesas e receitas do Orçamento. Nele, o governo será obrigado a corrigir os desvios que possam implicar no descumprimento do teto ou na meta de resultado primário. Contudo, o anúncio só deverá ocorrer na segunda-feira (25).

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Precatórios deram fôlego

Pelo fato de haver excesso de arrecadação, neste ano, o problema está no teto de gastos que segue apertado, apesar das mudanças realizadas pelo Congresso para que parte dos pagamentos dos precatórios sejam adiados (dívidas que a União é obrigada a pagar após as sentenças judiciais).

Outro fato é que não houve o reajuste de 5% no salário dos servidores públicos, nem para as carreiras policiais, promessa do presidente Jair Bolsonaro à categoria.

Desde o último relatório bimestral de maio deste ano, ocorreram novas despesas, como a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às Lei Paulo Gustavo, na qual determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais ocorridos da pandemia de Covid-19.

Previsão de gastos

O gasto para o aumento dos benefícios sociais, com a aprovação da PEC dos Benefícios também poderá entrar na conta. Além disso, o Congresso proibiu o governo de bloquear recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

São R$ 2,5 bilhões que precisam ser desbloqueados e que estavam contingenciados do fundo. As novas despesas podem obrigar o governo a realizar bloqueio de emendas parlamentares. Caso sejam aprovadas, o corte adicional exigirá mais aperto dos ministérios.

Bloqueio no orçamento

Em junho, o Ministério da Economia anunciou o bloqueio de R$ 8,7 bilhões em seu orçamento, destinados a despesas emergenciais, como manutenção de sistemas, pagamento de tarifas bancárias para a prestação de serviços, entre outros.

Na prática, o bloqueio efetivo foi de R$ 6,96 bilhões. Isso porque a reserva que existia no valor de R$ 1,71 bilhão foi usada para a reestruturação de carreiras das policiais federal, rodoviária federal e agentes penitenciários.

Como essa medida não aconteceu, não terá mais a necessidade de recomposição dessa reserva.

O governo havia feito um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no primeiro relatório, em emendas de relator, as RP9 chamado de "orçamento secreto", revelado pelo Estadão. No decorrer de julho, o governo fez com que essas emendas acelerassem para a votação da Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta os valores dos benefícios sociais em ano de eleições, chamada também de PEC Kamikaze.

Porém, uma parte ficou reservada para serem negociadas depois das eleições de outubro, voltadas para eleição das presidências da Câmara e do Senado, em um cenário de definição do próximo governo.