Segundo informações divulgadas pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, na última terça-feira (27), a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem a perspectiva de gerar uma arrecadação de R$ 3 a 6 bilhões para os cofres do governo em 2024.

Anteriormente, em uma entrevista na GloboNews, o ministro Haddad havia mencionado que a Receita Federal previa arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. No entanto, Manssur esclareceu que essa é uma expectativa a longo prazo, considerando o potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos.

Manssur afirmou: "Nossa expectativa é arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais até 2024, com crescimento ao longo do tempo até alcançar os números mencionados pelo ministro."

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Para que essa arrecadação possa se concretizar, é necessário que o governo apresente a regulamentação das apostas esportivas. Segundo Manssur, a proposta de regulamentação será submetida pelo Ministério da Fazenda antes do recesso do Congresso Nacional, que está agendado para o mês de julho.

A medida provisória deverá ser assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. Ela terá uma validade de até 180 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso antes de perder o efeito da lei.

Segundo o governo, a regulamentação das apostas esportivas tem como objetivo fornecer maior confiança e segurança aos apostadores, por meio da transparência das regras e da implementação de fiscalização efetiva.

PL para integridade no esporte

Além da tramitação da medida provisória, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que abordará a "integridade no esporte" e estabelecerá a criação de uma Agência Nacional responsável pela fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.

"Mais especificamente, o Ministério do Esporte está elaborando um projeto de lei abrangente que trata de apostas e integridade no esporte. Este projeto não se limitará apenas a apostas, mas também abordará outros temas considerados importantes pelo Ministério do Esporte, que requerem a criação de uma agência", explicou Manssur.