O Governo Federal, por meio da Portaria MGI nº 7.588, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28, anunciou a redução do teto da taxa de juros mensal de empréstimos consignados.

A mudança, porém, é apenas para o grupo de servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração federal. Agora, o novo limite de 1,80%, uma queda em relação ao anterior, que era de 2,05%.

A medida não se restringe apenas aos servidores públicos, abrangendo também funcionários de autarquias e fundações federais, além de anistiados políticos com renda mensal de caráter indenizatório. Vale ressaltar que os empréstimos consignados têm desconto direto na folha de pagamento, tornando essa modalidade uma melhor opção para quem busca crédito com taxas mais acessíveis.

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Nova norma para instituições financeiras

A nova norma implica que cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar estão obrigadas a seguir o novo teto estabelecido. O governo concedeu um prazo de até 5 dias para que essas instituições adequem a oferta de crédito à nova realidade, alinhando-se à taxa de 1,80%.

A Portaria, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, justifica a redução do teto com base na "melhoria do ambiente macroeconômico". Fatores como a queda do desemprego e da inflação, aliados à redução das taxas de juros pelo Banco Central, foram citados como elementos determinantes para essa decisão governamental.

Justificativa na queda da Selic

A justificativa também aponta para a trajetória de redução da Selic desde agosto, passando de 13,75% para 12,25%, com a expectativa de uma nova diminuição para 11,75% na última reunião do ano, programada para dezembro.

Desde setembro de 2021, a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor público já estava abaixo de R$ 10 bilhões por mês, sendo que, no último dado disponível, em setembro de 2023, a oferta foi de R$ 8,5 bilhões.

Essa decisão segue uma tendência já observada na redução do teto do consignado para beneficiários do INSS, que engloba aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Recentemente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu uma nova redução dos juros nessa linha, passando dos atuais 1,84% para 1,77%, o que ainda não foi oficializado.