Foi divulgado por Esteves Colnago, Secretário Especial de Tesouro e Orçamento, uma reserva de R$ 11,7 bilhões para o reajuste de servidores federais no ano de 2023. Ele considerou ainda que a conta é justa, pois todo mundo quer mais.
Para este ano, não há previsão orçamentária prevista para todos os grupos de servidores. Apenas as carreiras de polícia (PF e PRF) tiveram previsão colocada em orçamento.
"Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável e não está decidido. Não estamos em superávit, não estamos em uma situação em que o País está tranquilo. Ainda temos uma fragilidade e necessidade de consolidação fiscal". A declaração foi dada em coletiva de imprensa realizada pelo Ministério da Economia sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 encaminhado ao Congresso na quinta-feira, 14 de abril.
O impacto anualizado é de R$ 12,6 bilhões, se o reajuste para servidores do Executivo for de 5%. Consequentemente faltariam ainda R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos. Colnago explicou que, caso outros poderes também apliquem o mesmo reajuste de 5% a seus servidores, seria necessário alocar mais R$ 1,5 bilhão.
O reajuste ainda está em negociação. A reserva deve ser definida apenas no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2023, que será encaminhado ao Congresso em agosto. O projeto da LDO apenas dá prioridade à previsão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras de servidores federais.
O projeto da LDO ainda permite o reajuste em 2023 do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores. Esse reajuste havia sido vedado neste ano. Segundo a LDO, o reajuste não poderá ser superior ao valor per capita consolidado da União, que será divulgado por meio das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Insegurança
O secretário espera ter uma melhora contínua nos resultados fiscais, apesar de reconhecer um "momento de insegurança" por causa da pandemia de Covid-19 e do conflito entre Rússia e Ucrânia.
O projeto da LDO prevê uma queda no déficit das contas públicas de R$ 66,9 bilhões neste ano para R$ 65,9 bilhões no ano que vem, chegando a um superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Seria a primeira vez em que as contas do governo sairiam do vermelho desde 2014. "Grande parte do ajuste não se dá pelo lado da receita, mas pela despesa", destacou Esteves Colnago.
Segundo o secretário, parte do resultado se deve aos efeitos da reforma da previdência. "O benefício previdenciário estabiliza e tende a cair em relação ao PIB", relatou.
No entanto, a previsão não leva em conta possíveis pagamentos relacionados a negociações de precatórios e dívidas judiciais. "Não consideramos o resultado de encontro de contas, em especial porque depende do credor querer fazer o encontro de contos. Não sabemos o valor a ser trazido", justificou.
Despesas discricionárias
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 108 bilhões para despesas discricionárias do Poder Executivo. Colnago explicou que a este valor ainda serão acrescentadas despesas obrigatórias de emendas individuais e de bancada, que no momento estão computadas como despesas obrigatórias. No orçamento de 2022, o valor para emendas individuais e de bancada é de R$ 16,8 bilhões.
O secretário afirmou que há um risco baixo de paralisar ou precarizar serviços públicos. "Realmente o objetivo do teto é restringir o crescimento das despesas. públicas. O reajuste automático de despesas pela inflação é uma regra que deveria ser revista", salientou. O quadro mais preocupante é para os anos seguintes, em que as despesas discricionárias serão reduzidas para R$ 93,8 bilhões, em 2024, e R$ 76,7 bilhões, em 2025.
Colnago avisou que, caso necessário, o governo voltará a bloquear despesas de emendas de comissão (RP 8) e de relator-geral do Orçamento (RP 9). Ele afirmou que essas emendas são consideradas despesas discricionárias para uso do dia-a-dia dos ministérios.
As despesas primárias têm previsão de queda de 18,2% do PIB neste ano para 17,8% do PIB em 2023. A participação da receita primária em relação ao PIB também vem caindo, de 17,5% em 2022, para 17,2% em 2023.
O Ministério da Economia ainda incluiu nas despesas obrigatórias estimativa de gastos de créditos extraordinários em torno de R$ 8 bilhões, com base nos anos anteriores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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