Antecipando as previsões, o Governo Federal definiu a data de início do Desenrola Brasil. A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (14) marca para a segunda-feira de 17 de julho o início do programa de renegociação de dívidas dos brasileiros.

De início, o Desenrola Brasil entrará em operação apenas para a "Faixa 2" do programa. Esta Faixa tem como foco pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações serão aplicáveis a dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022 e que ainda estão em vigor. O prazo mínimo para que os devedores efetuem o pagamento é de 12 meses.

O programa terá 3 etapas. As duas primeiras começam segunda (17) e farão a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e o início da renegociação de dívidas bancárias que pode alcançar mais de 30 milhões de brasileiros. A terceira etapa começa em setembro, para quem recebe até 2 salários mínimos e inscritos no CadÚnico, cujas dívidas financeiras não ultrapassem R$ 5 mil.

Renegociações Faixa 2

As renegociações para a Faixa 2 serão realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras responsáveis pelas dívidas. Como incentivo para aumentar a oferta de crédito, o governo fornecerá benefícios aos bancos.

É importante ressaltar que o programa não engloba renegociações de dívidas nos seguintes casos:

  • Dívidas de crédito rural;
  • Débitos com garantia da União ou de entidades públicas;
  • Dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelas instituições financeiras;
  • Dívidas que prevejam qualquer tipo de aporte de recursos públicos;
  • Débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.

Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessa faixa, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.

Faixa 1 do programa Desenrola

Com relação à "Faixa 1" do programa, a portaria divulgada pelo Ministério da Fazenda menciona que as instituições financeiras devem se registrar na plataforma digital do programa para dar início às renegociações. Entretanto, não foram especificadas as datas exatas.

O Ministério da Fazenda tem a expectativa de que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo realizará um leilão para determinar quais credores serão incluídos no programa - aqueles que oferecerem os maiores descontos terão vantagem nesse processo de seleção.

A "Faixa 1" do programa "Desenrola" abrange indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Serão elegíveis para renegociação dívidas de até R$ 5.000, contraídas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital, na qual o devedor utilizará seu login do portal gov.br. Após o acesso, ele poderá selecionar uma instituição financeira participante do programa para conduzir a renegociação e escolher o número de parcelas.

Algumas regras de pagamento serão aplicadas, como:

  • A taxa de juros será fixada em 1,99%;
  • A parcela mínima será de R$ 50;
  • O prazo máximo de pagamento será de 60 parcelas;
  • O período de carência varia entre 30 e 59 dias.

Os pagamentos das parcelas poderão ser feitos por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também poderão realizar um curso de educação financeira. No caso de inadimplência após a renegociação, o devedor poderá ter seu nome negativado novamente.

Dívidas de até R$ 100 serão extintas

A medida estabelecida pelo Ministério da Fazenda determina que os bancos participantes do programa tenham a obrigação de limpar imediatamente o nome dos consumidores que possuem dívidas de até R$ 100. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros se enquadrem nesse perfil.

É importante ressaltar que essa exigência se aplica apenas aos bancos e instituições financeiras com volume de captações acima de R$ 30 bilhões, uma vez que eles são credores nesse contexto. Portanto, o governo não estenderá essa exigência para empresas como varejistas e prestadoras de serviços de água e luz.