O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) por razões de saúde será restrita a contribuintes com rendimentos de até R$ 20 mil mensais. A decisão integra o pacote de medidas da reforma do Imposto de Renda, que será enviada ao Congresso junto com ações para reduzir gastos obrigatórios.
Apesar da mudança, Haddad confirmou que a dedução de 100% dos gastos médicos continuará válida para todos os contribuintes. "Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês", explicou o ministro durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28).
Reforma para ajustar as contas
Segundo o ministro, a nova regra, somada ao aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, será essencial para gerar os R$ 35 bilhões necessários para elevar a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Atualmente, o limite da alíquota zero está em R$ 2.259,20, mas a tabela será ajustada com faixas de desconto progressivo para evitar punição excessiva aos contribuintes logo acima do novo limite.
"A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que tem uma agenda legislativa mais leve e sem eleições. É um ano tranquilo", explicou Haddad, destacando que as mudanças ainda serão discutidas ao longo de 2025 antes de entrarem em vigor.
Haddad também rebateu análises que estimavam perdas de R$ 70 bilhões com as alterações no IR. O ministro reiterou que a reforma tem impacto neutro na arrecadação do governo. "A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado na reforma do consumo e será mantido na reforma da renda", afirmou.
Transição gradual
Para evitar choques no orçamento de quem ultrapasse a faixa de isenção, o governo manterá uma tabela com descontos graduais, semelhante ao modelo atual. Hoje, contribuintes que recebem até R$ 2.824 têm acesso a um desconto simplificado que reduz a base de cálculo do imposto, mantendo a isenção para essa faixa de renda.
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e faz parte de um esforço mais amplo do governo para reorganizar as contas públicas e promover justiça fiscal.
Além da isenção do IR, veja o que muda com o pacote de corte de gastos do Governo:
O que vai mudar na isenção do IR por razões de saúde em 2025?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) por razões de saúde será restrita a contribuintes com rendimentos de até R$ 20 mil mensais. Apesar da mudança, Haddad confirmou que a dedução de 100% dos gastos médicos continuará válida para todos os contribuintes.
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