Após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar que daria celeridade na Reforma Administrativa dos servidores públicos e querendo levar o texto à votação até setembro deste ano, especialistas foram ouvidos nesta quinta-feira (5) pela comissão especial que analisa a PEC 32/2020 no Congresso.

Segundo Ismar Vianaeles, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, a reforma visa apenas a avaliação individual dos servidores, não o desempenho do serviço público. A PEC abre espaço para que pessoas de fora do serviço público atuem como gestores públicos, os chamados CC's, e isso é um agravante pois metas poderão mudar a todo momento e não teriam objetivos claros para cobrar o servidor.

Além disso, Vianales disse que a reforma "vai de alguma forma impulsionar também o amadorismo, o despreparo na prestação do serviço público. Isso na contramão daquilo que se quer hoje, que são decisões pautadas em dados e evidências. Como eu vou conseguir dados com agentes públicos sem qualificação alguma? Então, eu vou acabar impulsionando decisões aleatórias", citou.

Já o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Fernando Freitas, citou que a reforma administrativa proposta pelo governo tem foco apenas no ajuste fiscal, na possibilidade de demitir servidores e reduzir salários; o que, segundo ele, não deveria ser o objetivo da PEC. Ele lembrou que a Constituição já prevê lei complementar para a avaliação dos servidores e que vários entes federativos já fazem essa avaliação.

Por outro lado, a professora da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena afirmou, disse que as avaliações atuais não funcionam. "O que é feito hoje é um processo de avaliação de desempenho, um processo burocrático no qual a maioria das pessoas recebe nota máxima. Uma avaliação superficial". Ela defendeu a reforma no sentido de melhorar a cobrança de resultados pelos servidores, com remuneração variável conforme estes resultados.

Já o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) informou que o Tribunal de Contas da União deu 15 dias de prazo para que o governo divulgue os estudos que embasaram a reforma administrativa. O deputado disse que o governo já divulgou cálculos de uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos com a reforma e, em seguida, o número teve aumento para R$ 816 bilhões.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias