Na semana que vem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir para discutir a medida provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia.

No entanto, Pacheco já afirmou que a MP não avançará no Congresso da forma que foi enviada, e por isso conversou com líderes do Congresso e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir possíveis ajustes.

Caso a reoneração não passe, a primeira medida pensada pelo ministro é possibilidade do encerramento da isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50.

Em estudo pelo Ministério da Fazenda, a medida vai impactar diretamente as vendas de e-commerces populares, como AliExpress, Shopee e Shein, para aumentar a arrecadação e compensar a manutenção da desoneração. Hoje, compras de até US$ 50 são isentas de impostos federais.

MP da reoneração enfrenta resistência no Congresso

O vice-líder do governo afirmou que a MP terá que ser devolvida por ser inconstitucional, enquanto o Partido Novo já recorreu ao STF contra essa medida. O ministro do Trabalho espera sensibilidade de Pacheco para não devolver a MP.

A reoneração gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

No entanto, essa medida vai contra o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou o veto de Lula à prorrogação da desoneração para 17 setores até dezembro de 2027.

De acordo com a proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual a partir de 1º de abril de 2024, respeitando a chamada noventena. Até lá, continuam valendo as normas promulgadas pelo Congresso.

Parlamentares e entidades já pediram que Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto, mas o presidente do Senado afirmou que só decidirá sobre o futuro da matéria no Parlamento após a reunião com Haddad.

Compras internacionais tiveram redução

Após a implantação do Remessa Conforme no ano passado, empresas estrangeiras tiveram que se adequar a uma nova política de impostos. Agora, compras de até US$ 50 ainda são isentas de imposto de importação, mas devem pagar o ICMS de 17% aos estados, o que acabou encarecendo os produtos.

O Banco Central divulgou dados de compras de produtos importados em e-commerces, mostrando que houve queda de 16% no valor total nos dez primeiros meses de 2023 em comparação com o período anterior.

Foram US$ 8,34 bilhões de produtos impostados, ante US$ 9,94 bilhões registrados em 2022. Só no mês de outubro, quando a maioria das franquias aderiu ao remessa conforme, a queda foi de 54,5%.