O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a cobrança de tributos sobre a compra de produtos importados pela internet, direcionando o discurso especificamente para as grandes empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Empresas essas, que caíram no gosto popular dos brasileiros. A medida pode significar o fim das compras online para muitas pessoas.

Haddad abordou o assunto ao explicar um pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para cumprir as metas de arrecadação de receita para os cofres públicos e alcançar as metas previstas na nova regra fiscal. O pacote prevê um total de R$ 150 bilhões de arrecadação - a medida busca conseguir R$ 8 bilhões provenientes de impostos do comércio eletrônico estrangeiro.

Segundo ele, é necessário acabar com o "contrabando" das importações. O governo planeja para acabar com "a farra" das importações sem taxa, disse Haddad.

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Como funciona o imposto cobrado sobre as importações?

O imposto de importação, também conhecido como taxação de produtos importados, é uma tarifa cobrada pela Receita Federal brasileira para bens que são enviados do exterior para o Brasil.

Caso o item seja taxado, o comprador deve pagar o valor correspondente no momento em que a mercadoria chegar ao centro de distribuição, caso contrário, a entrega não será realizada.

Pessoas físicas estão autorizadas a importar bens com valores de até US$ 3.000 (cerca de R$ 15.200), de acordo com as regras do Regime de Tributação Simplificada. Para remessas postais internacionais com valores inferiores a US$ 50 (ou o equivalente em outra moeda) e trocas entre pessoas físicas, há isenção do imposto de importação.

No entanto, caso o valor da remessa seja superior a esse limite e a troca seja realizada entre uma pessoa física e uma jurídica, como é o caso da Shein, Shopee, entre outras, a taxação pode ser aplicada pelo Governo Federal em até 60% do valor total, independentemente da tarifa dos bens contidos na encomenda. É importante destacar que o governo inclui o preço do frete e seguro na taxação.

Muitos compradores têm se queixado de que valores abaixo da cota estipulada têm sido taxados, e a tendência é que isso continue acontecendo com o fim da isenção de remessas de até US$ 50, anunciado pelo governo em abril.

Isso é possível porque, como mencionado, a Shein e outras empresas não são consideradas pessoas físicas. Caso ocorra esse tipo de taxação, além de buscar ajuda junto à empresa em questão, os compradores podem solicitar uma reavaliação do caso pelo site dos Correios, no campo "Minhas Importações".

Resumindo:

  • Compras com valor abaixo de US$ 100 não são taxadas, desde que venham de pessoas físicas.
  • Porém, para compras acima de US$ 50, a Alfândega pode confiscar o produto e exige-se o pagamento de um imposto correspondente a 60% do valor total do produto, incluindo frete e seguro. Por exemplo, se você gastou R$ 300 em eletrônicos e o frete custou R$ 50, será necessário pagar mais R$ 210 adicionais para receber suas compras.

    Como pode ficar?

    Embora tenha feito comentários fortes, Haddad ainda não esclareceu como planeja alcançar a meta e atingir as empresas estrangeiras. Ele simplesmente afirmou que não será necessário criar novos impostos ou aumentar a alíquota do imposto existente, apenas "cobrar de quem não paga".

    Isso sugere que pode haver uma indicação para um possível reforço na fiscalização pela Receita Federal ou regras mais rígidas para compras importadas, de modo que todos os impostos devidos sejam efetivamente cobrados do consumidor.

    Dessa forma, a Receita Federal deve apertar o cerco nessas compras que chegam de fora na Alfândega e otimizar a cobrança de impostos sobre produtos que julgar ultrapassar essa cota.