Mais de 6,11 milhões de brasileiros recebem na próxima quinta-feira, 31, o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023. A Receita Federal vai liberar mais de R$ 7,5 bilhões para os contribuintes que fazem parte dos grupos prioritários e restituições residuais de anos anteriores.
A Receita libera hoje, 24 de agosto, a consulta ao novo superlote de restituição. O contribuinte que possui imposto a receber pode consultar no site - https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/ - para saber se irá receber o dinheiro de volta no quarto lote do IR 2023.
Quem vai receber no 4º lote de restituição?
- 11.960 idosos acima de 80 anos;
- 86.427 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 9.065 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstica grave;
- 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 219.288 pessoas que não possuem prioridade legal, mas optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo pix como forma de recebimento.
- Grupo especial: 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 29/05/2023
Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?
O valor da restituição do imposto de renda será depositado na conta informada pelo contribuinte no momento da declaração. O dinheiro será creditado via conta corrente, poupança ou conta de pagamento no nome e CPF do declarante ou ainda por Pix, desde que a chave pix seja o CPF do titular.
O valor ao qual o contribuinte terá direito é informado no programa do IRPF 2023. O cálculo da restituição é feito de acordo com o tipo de tributação escolhido pelo contribuinte, se foi a declaração completa ou simplificada.
Como saber em qual lote vou receber a restituição?
Se ao finalizar a sua declaração do Imposto de Renda foi exibida a mensagem: Sua declaração está na base de dados da Receita Federal com a seguinte situação: Processada - em fila de restituição o contribuinte terá imposto a receber.
De acordo com a Receita, o aviso significa que a declaração já passou por processamento e foi constratado direito a resituição, mas que o dinheiro ainda não foi disponibilizado na rede bancária. Para receber a restituição do IR o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal (RFB) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Apesar do site para consulta da restituição do imposto de renda já estar no ar, ainda não é possível descobrir em que data exata você irá receber os valores, já que os critérios de pagamento são as pessoas com prioridade, data de entrega da declaração, entre outros.
Normalmente, a Receita libera a consulta de quem vai receber em cada lote uma semana antes da data de pagamento. Por exemplo, o próximo lote cai no dia 31 de agosto e a consulta será disponibilizada a partir de 24 de agosto - veja calendário da restituição abaixo.
Quando termina o prazo de declaração do IR 2023?
Os contribuintes tiveram até as 23h59min do dia 31 de maio para entregar a declaração referente ao ano-calendário 2022.
Segundo o site oficial da Receita, mais de 41 milhões de declarações foram enviadas. Devem prestar contas ao Fisco neste ano aqueles que no ano passado obtiveram renda de até R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, não tributáveis ou tributados na fonte.
Também estão obrigados a declarar o IR 2023:
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00).
- Quem realizou operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e realizou alienação (venda) cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos (com lucro) sujeitas à incidência do imposto (acima dos R$ 20 mil de isenção).
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do último ano.
O que acontece se não entregar a declaração no prazo?
A Receita Federal cobra multa de quem não entregar a declaração do imposto de renda dentro do prazo. O valor da multa é equivalente a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido e limitado a 20% do valor do imposto de renda.
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 com prazo de 30 dias para pagar. A multa é gerada no momento da entrega da DIRPF.
Calendário de restituição do IR 2023
A restituição do Imposto de Renda 2023 será feita em 5 lotes, com o primeiro lote liberado no dia em que termina o prazo para entrega da declaração - dia 31 de maio de 2023. Os próximos lotes serão liberados mensalmente até setembro, com depósito no último dia útil de cada mês.
Confira o calendário completo de restituição do IR 2023:
- 1º lote - 31 de maio
- 2º lote - 30 de junho
- 3º lote - 31 de julho
- 4º lote - 31 de agosto
- 5º lote - 29 de setembro
Quem tem prioridade no pagamento da restituição?
Para definir o cronograma de pagamento desses valores a Receita Federal estabeleceu alguns grupos que possuem prioridade no recebimento, ou seja, terão os valores creditados em conta antes dos demais. Veja quais são os grupos prioritários:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
- Demais públicos que entregaram a declaração nos primeiros dias do prazo.
Em caso de empate nos critérios, a prioridade no pagamento da restituição será de quem entregou a declaração primeiro.
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