O período de declaração do Imposto de Renda 2024 - ano base 2023 está se aproximando e bom número de aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também precisarão fazer a entrega do documento.

Para isso, eles vão precisar do informe de rendimentos, um documento onde consta todos os ganhos do ano passado. E ele já etá disponível para quem quiser fazer o download através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda buscar nas instituições bancárias.

Quer sabe como conseguir o seu? Veja abaixo o passo a passo completo.

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Como baixar o informe de rendimentos do INSS

Veja o passo a passo:

  • Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
  • Clique em "Entrar com Gov.br"
  • Insira o CPF para fazer o login ou cadastrar senha
  • Desça a tela e encontre a aba "Outros Serviços"
  • Nela, clique em "Ver Mais"
  • Clique no ícone com a frase "Extrato do Imposto de Renda"
  • Selecione o ano-calendário 2023
  • Escolha o extrato que deseja
  • Salve o documento em PDF
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Quem deve declarar?

Os contribuintes que se enquadram nos seguintes critérios são obrigados a declarar:

  • Receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
  • Tiveram rendimento superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas;
  • Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil;
  • Movimentaram um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores;
  • Tiveram receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50;
  • Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.

Faixa de isenção

Neste ano, a isenção do imposto abrange 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824), sejam empregados, autônomos, aposentados, pensionistas ou outros contribuintes individuais.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, uma vez que o desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado a essa renda, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, conforme indicado na tabela abaixo. Esse valor representa o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Ademais, o desconto de R$ 564,80 é opcional, o que significa que aqueles que possuem direito a descontos maiores de acordo com a legislação vigente (como previdência, dependentes e despesas com alimentação) não serão afetados.

A medida, de acordo com o Ministério da Fazenda, terá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando sua capacidade de consumo, especialmente devido à exclusão da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

Confira a tabela do Imposto de Renda de 2024:

Base de Cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00 zero zero
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96
Fonte: Receita Federal

Declaração do IR: qual será o prazo?

Em 2024 os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março e 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. Serão, portanto, dois meses e meio para os cidadãos acertarem suas contas com o Fisco.