O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 está prestes a começar e uma das dúvidas que surge todos os anos é como baixar o programa do IRPF.
O programa é importante porque é através dele que todos os dados serão enviados para a Receita Federal. O cidadão baixa, preenche as informações e as envia por ali mesmo. Esse mesmo programa também faz o cálculo do Imposto que precisa ser pago ou restituído.
Por isso, para evitar problemas com a Receita Federal, atrasos na entrega da declaração - o que pode render uma multa - é importante saber como baixar e principalmente qual é o programa certo que deve ser baixado. Confira tudo isso abaixo.
Como baixar o programa IRPF 2024?
Em geral, o programa do IRPF costuma ser liberado alguns dias antes do início do período oficial de declaração do imposto. Foi o que aconteceu em 2023.
Em 2024, a Receita anunciou que o programa seria liberado somente no dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, ou seja, no dia 15 de março.
Contudo, o Fisco resolveu antecipar o prazo e o programa IRPF estará disponível para download a partir das 9h desta terça-feira, 12/03.
Porém, já possível ir entendendo como fazer esse download. Veja abaixo:
- Acesse www.gov.br/receitafederal;
- Já na página inicial do site você vai se deparar com uma imagem e a chamada para a declaração do IR 2024. Clique nessa imagem ou acesse www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda;
- Você será redirecionado para a página do Imposto de Renda. Quando a declaração estiver disponível, nessa página o cidadão encontrará todas as opções de declaração, incluindo preenchimento online, solicitação de cópia da declaração, emissão de DARF, etc. Para fazer o download do programa clique em Baixar o programa do Imposto de Renda;
- Você será novamente redirecionado, dessa vez para a página de download;
- Haverá algumas opções de arquivos para serem baixados, de acordo com o sistema operacional de cada computador (Microsoft Windows, Mac OS X ou Linux). Escolha a opção mais adequada para seu computador ou notebook, clicando nela;
- Em seguida o download deve iniciar e, depois de finalizado, basta clicar no arquivo baixado para finalizar a instalação do programa no computador, seguindo as instruções que vão aparecer na sua tela.
Modelos de declaração
Em 2024, assim como já aconteceu em 2023, os contribuintes terão à disposição três diferentes modelos de declaração: o simplificado, o completo e o pré-preenchido. Saiba um pouco mais sobre cada um deles.
- Declaração de IR Simplificado: Oferece um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.
- Declaração de IR Completo: Permite detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.
- Declaração Pré-preenchida: Para contribuintes com conta gov.br (níveis prata ou ouro), permite iniciar a declaração com vários campos já preenchidos.
Todas essas três opções de declarações podem ser enviadas pelo programa do IRPF 2024. Para escolher uma delas, bastará selecionar a opção no início do processo de declaração.
IRPF 2024: o que você precisa saber
Em 2024, os contribuintes terão entre os dias 15 de março e 31 de maio de 2024 para efetuar a entrega da declaração. Serão, portanto, dois meses e meio de prazo.
Uma das mudanças mais significativas na declaração desse ano é a ampliação da faixa de isenção. A Receita Federal elevou o limite de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, resultando na isenção de aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes.
Os contribuintes devem atentar para a tabela do Imposto de Renda de 2024, que traz as alíquotas aplicadas conforme os rendimentos. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte para todos os que optarem pelo modelo simplificado.
Confira a tabela do Imposto de Renda de 2024:
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Confira também exemplos de descontos:
| Rendimento mensal | Desconto simplificado | Base de cálculo | IRPF máximo |
| R$ 2.640 | R$ 528 | R$ 2.112 | 0 |
| R$ 2.700 | R$ 528 | R$ 2.272 | R$ 4,50 |
| R$ 3.500 | R$ 528 | R$ 2.972 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000 | R$ 528 | R$ 4.472 | R$ 354,47 |
| Fonte: Receita Federal |
A obrigatoriedade de declaração permanece para aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023. Além disso, é crucial declarar quem teve rendimento superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
Possuir bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil, movimentar um valor superior a R$ 40 mil na bolsa de valores, ter receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50, e estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 também estão na lista de obrigados a declarar.
Governo vai divulgar regras nessa quarta, dia 6
O governo federal anunciou nessa terça-feira, dia 5, que as novas regras do Imposto de Renda 2024 vão ser apresentadas com detalhes nessa quarta-feira, 6 de março. A apresentação acontecerá a partir das 11 horas, numa coletiva de imprensa.
O evento vai acontecer no auditório do Ministério da Fazenda mas também será transmitido ao vivo a todo o Brasil para quem quiser acompanhar. A transmissão vai acontecer pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
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