O projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional propõe mudanças significativas no Imposto de Renda a partir de 2026. Entre as principais alterações está a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil por mês, o que beneficiará milhões de brasileiros. O projeto agora enviado, teve as normas divulgadas e precisará passar pela aprovação de deputados e senadores para valer a partir de 2026.
No entanto, a proposta também inclui uma tributação mínima para quem recebe rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Mas o que muda para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês?
Isenção de IR até R$ 5 mil
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.259,20. Com a possível aprovação da nova proposta (que ainda precisa ser votada no Congresso), trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês não pagarão mais o imposto. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto progressivo. No total, cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela isenção total e outros milhões terão um alívio fiscal parcial.
Com essa mudança, a isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 65% dos contribuintes que fazem a declaração anual. Porém, para compensar essa redução de arrecadação, o governo propõe uma alíquota mínima para quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
Veja os descontos para essa faixa de renda:

Tributação acima de R$ 50 mil mensais
Essa tributação mínima para alta renda deve impactar apenas 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total e 0,06% da população brasileira. Esse grupo é formado principalmente por pessoas que recebem rendimentos isentos, como dividendos de empresas, e que atualmente pagam alíquotas efetivas inferiores a 10% de IR.
A nova regra estabelece uma cobrança progressiva que chegará até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A tributação será aplicada apenas sobre os valores que ultrapassam os R$ 600 mil anuais. No entanto, diversos rendimentos continuarão isentos dessa cobrança, como aposentadorias, pensões por moléstia grave, heranças, ganhos de poupança e indenizações.
Veja como será a tributação mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais:

Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será afetado?
Depende da origem da renda. Quem é assalariado e tem Imposto de Renda retido na fonte não será impactado por essa nova taxação, já que continua pagando conforme as alíquotas progressivas atuais. Assim, trabalhadores CLT que recebem R$ 50 mil ou mais por mês não sofrerão mudanças.
Por outro lado, quem tem rendimentos isentos e cumulativos, como dividendos, poderá ser impactado pela tributação mínima. Se um contribuinte recebe R$ 50 mil por mês exclusivamente de rendimentos isentos, e esse valor totaliza mais de R$ 600 mil anuais, ele poderá ter que pagar uma alíquota extra para atingir o mínimo de 10%.
Na defesa do projeto enviado, o presidente Lula deu alguns exemplos do impacto da medida para trabalhadores de renda média.
- Por exemplo, uma professora que ganha R$ 4.867,77 por mês poderá economizar cerca de R$ 3.970,07 por ano com essa nova tabela de isenção do IR.
- Já um profissional autônomo que recebe R$ 5.450,00 mensais terá um alívio fiscal de R$ 3.202,44, anualmente.
Por outro lado, a tributação mínima das altas rendas ajudará a compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção. A previsão do governo é de que essa nova taxação gere R$ 25,22 bilhões em receita, além de R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% na remessa de dividendos ao exterior.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor a partir de 2026.
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