A Medida Provisória que criou descontos para carros novos e aumentou parcialmente os impostos federais sobre o Diesel para bancar esses descontos, perdeu sua validade na última terça-feira (3). Agora, até o final de 2023, os impostos sobre o Diesel voltam a zero.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) confirmou a informação e iso deve fazer cair o preço do combustível final ao consumidor. A diminuição deverá ser de R$ 0,12 por litro, disse a associação.

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MP não foi votada no Congresso

A Medida Provisória 1.175 de 2023, publicada em 5 de junho, tinha validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60. No entanto, como não foi votada pelo Congresso Nacional, perdeu sua eficácia. Agora, o que vale é a lei publicada em maio deste ano, que prevê a isenção dos impostos até o último dia de 2023.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) espera que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, o que resultará em uma redução do óleo diesel.

Vale ressaltar que os impostos federais sobre o óleo diesel já haviam sofrido um aumento de R$ 0,02 por litro no domingo (1º). Esse era o segundo passo da retomada dos impostos PIS e Cofins.

Aumento do óleo diesel em 2024

O óleo diesel, que tem uma adição de 12% de biodiesel, resultando no diesel B vendido nos postos, terá uma carga de impostos de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro. As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, como uma estratégia para reduzir o preço do combustível para o consumidor.

Vale lembrar que, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prorrogado a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro. Contudo, a cobrança foi antecipada para financiar o programa de descontos para carros novos do governo federal, lançado no início de junho.