O coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 da equipe de transição do Governo Lula, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que a decisão de zerar os impostos federais sobre os combustíveis deverá ser avaliada apenas em 2023.
Sobre a questão da manutenção do PIS/Cofins zerado sobre gasolina e óleo diesel, o senador também confirmou que tratará do tema após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposta de orçamento do Governo Bolsonaro
Em agosto deste ano, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), enviou a proposta de orçamento para o Congresso Nacional onde previa a manutenção das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação para o ano que vem.
O valor que o governo deixará de arrecadar para o próximo ano, caso seja mantida a desoneração dos combustíveis, será de R$ 52,9 bilhões.
Porém, a MP (Medida Provisória) aprovada prevê imposto zero apenas até o final deste ano. Para seguir com a tributação sem cobranças em 2023, é necessário que seja apresentada outra MP, de acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal.
Caso não seja apresentada nenhuma norma legal sobre o assunto até o final deste ano, o tributo voltará a ser cobrado no ano que vem.
Política de preços da Petrobras
O senador Wellington Dias afirmou ainda que o próximo governo deverá mudar a política atual de preços da Petrobras. Atualmente, os preços cobrados pela petroleira no mercado interno variam conforme a cotação do petróleo no mercado externo, e consequentemente, com a taxa de câmbio.
Porém, os preços internacionais são cotados em dólar, então, sempre que o valor do petróleo no resto do mundo ou a cotação do dólar no Brasil sobem, o valor do combustível também aumenta para o consumidor brasileiro.
De acordo com o senador, a ideia é levar em consideração o preço médio de refino no Brasil e no exterior, em vez das variações do petróleo no mercado externo e do dólar.
Tem tese, caso haja essas mudanças, o preço pago pelo consumidor seria menor que o que é cobrado no modelo atual, reduzindo também os lucros da Petrobras.
Subsídios aos combustíveis
Em antemão, um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização não governamental e sem fins lucrativos, revelou que em 2021, o Brasil destinou R$ 118,2 bilhões para financiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis. Com isso, esses valores deixaram de entrar nos cofres públicos.
De uma forma geral, a equipe de transição do governo Lula e o TCU (Tribunal de Contas da União) estão de olho nos subsídios para que esses valores possam ajudar a reduzir o rombo das contas públicas que ficaram para o próximo ano.
Até quando vale a MP para imposto zero sobre combustíveis?
A MP (Medida Provisória) aprovada prevê imposto zero apenas até o final deste ano. Para seguir com a tributação sem cobranças em 2023, é necessário que seja apresentada outra MP, de acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal.
Como deve ficar a Política de Preços da Petrobras em 2023?
O senador Wellington Dias afirmou ainda que o próximo governo deverá mudar a política atual de preços da Petrobras. Atualmente, os preços cobrados pela petroleira no mercado interno variam conforme a cotação do petróleo no mercado externo, e consequentemente, com a taxa de câmbio.
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