Na quarta-feira, 24 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou três projetos de lei destinados a fortalecer o turismo, a cultura nacional e garantir medidas especiais de proteção aos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

A Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atribuindo uma medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, expostos a agentes patogênicos. O Art. 1º, caput do art. 200 da CLT, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: "trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos".

Veja a publicação de Lula:

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O que diz o artigo 200 da CLT?

O Artigo 200 da CLT delega ao Ministério do Trabalho a incumbência de estabelecer regulamentos complementares para diversos aspectos de segurança e saúde no trabalho. Esses regulamentos devem considerar as particularidades de cada setor, abordando medidas de prevenção de acidentes, uso de equipamentos de proteção individual, armazenagem de materiais inflamáveis, trabalho em ambientes como escavações e minas, proteção contra incêndios, condições climáticas adversas, exposição a substâncias químicas e radiações, higiene nos locais de trabalho e sinalização de perigo.

O que são os agentes patogênicos?

Um patógeno, também conhecido como agente patogênico, é um organismo capaz de causar doenças. Este termo abrange uma variedade de organismos, como vírus, bactérias, protozoários, príons, viroides e fungos, que podem infectar um hospedeiro e desencadear uma resposta do sistema imunológico resultando em doença.

Além dos microrganismos, certos animais, como vermes e larvas de insetos, também podem atuar como patógenos. No entanto, na linguagem comum, esses animais são geralmente referidos como parasitas.

Os patógenos podem entrar no corpo humano através de várias vias, como ingestão de alimentos contaminados, inalação de partículas infectadas, contato direto com superfícies contaminadas ou através de picadas de insetos transmissores. O solo, em particular, pode servir como um reservatório significativo para patógenos, representando um risco contínuo de infecção.