INSS: Aposentadorias e benefícios terão reajuste acima da inflação? Veja previsão

O reajuste do salário mínimo nacional impacta a vida de cerca de 36 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que as aposentadorias, pensões e benefícios recebidas pela população também sofrem reajuste a partir do piso nacional.

Na reta final do ano, o Congresso Nacional se reúne para discutir e votar o Projeto de Orçamento para o próximo ano. Em 2022, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a presidência da República a partir de 1º de janeiro, as negociações em torno do orçamento para 2023 envolvem ainda a equipe responsável pela transição entre os governos.

Integrante do Conselho Político de Transição, o senador eleito Wellington Dias (PT) está a frente da discussão sobre o reajuste do salário mínimo. Apesar da gestão de Jair Bolsonaro já ter encaminhado a proposta de reajuste do piso lá em agosto, a equipe de Lula trabalha agora para viabilizar um aumento acima da inflação.

Isso porque, o projeto de orçamento encaminhado pelo Ministério da Economia prevê aumento de 7,41%, segundo a previsão de fechamento para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dos atuais R$ 1.212, o salário mínimo passaria para R$ 1.302 em 2023.

Governo Lula quer salário mínimo de R$ 1.320

A equipe de Lula deve apresentar na próxima quarta-feira (16) a PEC da Transição ao Congresso Nacional. O documento deve conter a proposta do salário mínimo de R$ 1.320 para 2023, representando um índice de 1,4% acima do previsto para a inflação.

De acordo com o senador, a nova regra irá considerar a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos, como forma de evitar oscilações bruscas para cima ou para baixo no valor do piso nacional.

"Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos", disse o senador Dias.

Para bancar essa diferença de R$ 17 do salário mínimo, que atualmente não possui espaço no orçamento para 2023, serão necessários aproximadamente R$ 6,4 bilhões, que serão incluídos na PEC da Transição.

A PEC também vai propor a retirada do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos. O governo do presidente eleito quer manter o adicional de R$ 200, que termina em dezembro deste ano, e ainda pagar um extra de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.

O texto da proposta de emenda constitucional está previsto para tramitar no Senado Federal a partir da última semana de novembro. A PEC deve ser votada nas duas casas legislativas até 17 de dezembro deste ano.

O salário mínimo serve como referência para o reajuste de outros benefícios, como o abono salarial Pis/Pasep que terá novos pagamentos no ano que vem, eventuais saques emergenciais do FGTS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com o reajuste do piso nacional, o governo também altera a faixa de renda para ingresso em programas sociais, como o Auxílio Brasil, o Vale Gás e a inscrição no Cadastro Único exigida para receber qualquer benefício do governo.