INSS: aprovada suspensão da prova de vida até dezembro de 2021

Foi aprovado na última quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende a obrigatoriedade da prova de vida para segurados do INSS até 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) já havia sido aprovado no Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova votação dos senadores.

O texto original do PL 385/2021 previa medidas alternativas para realização da prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. A proposta estabelecia a possibilidade de fazer a prova de vida do INSS por meios eletrônicos ou pelos Correios, por meio do envio de documentos com dados de identificação do beneficiários e do médico.

Na Câmara, o relator do projeto, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), retirou a previsão das formas alternativas para comprovação de vida alegando que já existem meios de realizar o procedimento sem comparecer a uma agência bancária. Ao retornar para o Senado, a matéria ficou sob relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que manteve o substitutivo apresentado por Cabral.

De acordo com Kajuru, ainda existe uma real ameaça de contaminação da população uma vez que apenas cerca de 20% dos brasileiros foram imunizados com as duas doses da vacina até então. "O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já estejam imunizados pela vacinação [contra a covid-19]", afirmou o senador.

O relator do PL destacou ainda que até meados de junho, dos 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em torno de 23,6 milhões já haviam realizado a prova de vida. Os dados citados, oriundos do INSS, indicam que 12,3 milhões de segurados ainda precisariam fazer a comprovação.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não comunicou a partir de que data a prova de vida será suspensa. Após aprovação na Câmara, o INSS orientou que os segurados continuassem seguindo o calendário atual da comprovação até que a tramitação do projeto de lei estivesse concluída no Congresso Nacional. "O projeto sofreu mudanças na Câmara, portanto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Até lá, a prova de vida segue normalmente o calendário já estipulado", afirmou o instituto em nota divulgada em 15 de julho.

Calendário da prova de vida iria até 2022

A prova de vida do INSS foi retomada em junho deste ano. Suspenso desde março de 2020, o procedimento é exigido para manutenção do pagamento de benefícios previdenciários e é uma medida para evitar fraudes nos pagamentos. Em regra, o segurado ou seu representante legal deve comparecer anualmente à instituição bancária onde saca o benefício.

Assim, a partir de junho a comprovação de vida voltou a ser obrigatória para aposentandos e pensionistas e passou a ser realizada conforme o calendário divulgado pelo INSS. Para os segurados que não fizeram a prova de vida nos meses de julho e agosto do ano passado o prazo estipulado é até o final de agosto.

O calendário da prova de vida do INSS foi posteriormente atualizado e expandiu as datas até agosto de 2022 para os beneficiários cuja prova de vida vencerá em julho do ano que vem.

A prova de vida é obrigatória a todos que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Caso perca o prazo previsto no calendário o segurado pode ter o seu benefício cortado e precisará procurar uma agência bancária para fazer o desbloqueio e voltar a receber.

Confira abaixo a tabela completa com datas da prova de vida do INSS:

Ainda no ano passado o INSS fechou uma parceria com a Dataprev para colocar em prática a prova de vida por biometria facial. Até então, a comprovação só poderia ser feita de forma presencial, se o segurado ou seu representante comparecesse a uma agência bancária. O projeto piloto contemplou inicialmente 500 mil beneficiários e logo depois foi expandido para mais 5,3 milhões de segurados.

Com o projeto de prova de vida digital, o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou Meu Gov BR. Para fazer a comprovação de vida pela internet é necessário que o segurado tenha a biometria cadastrada nos bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os segurados aptos a realizar o procedimento online serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

*Com informações da Agência Senado