INSS divulga portaria que suspende corte de aposentadoria por falta de prova de vida

Nesta sexta-feira (17), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial a Portaria MPS Nº 83, que suspende agora neste início de 2025, pelo prazo de seis meses, os bloqueios de pagamentos de aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida.

A medida, que vale retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025, pode ser prorrogada por igual período, conforme a decisão do governo.

A prova de vida é um procedimento usado para comprovar que o beneficiário continua vivo e, assim, garantir o pagamento do benefício. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que desde 2023 a responsabilidade de comprovar a vida é do próprio órgão, e não mais dos aposentados e pensionistas, como acontecia anteriormente. Isso é feito por meio do cruzamento de dados com outras bases governamentais.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão vem buscando parcerias para ampliar o cruzamento de informações. "O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações", afirmou.

Até o momento, os resultados do cruzamento de informações têm sido satisfatórios.

• Dos 36,9 milhões de beneficiários elegíveis para a prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados automaticamente até o dia 23 de dezembro.

Como funciona o cruzamento de dados?

O acesso ao Meu INSS com o selo ouro é uma das estratégias adotadas pelo instituto para verificar que um beneficiário está vivo. Além disso, o INSS utiliza informações de instituições bancárias, como nos casos em que o beneficiário realiza um empréstimo consignado com reconhecimento biométrico.

Outras formas de "prova de vida" incluem: o comparecimento do segurado às agências do INSS para a realização de algum serviço de interesse; a realização de perícia médica, seja por telemedicina ou de forma presencial; atualizações no CadÚnico (Cadastro Único), efetuadas pelo responsável familiar; e o recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.

Diversos órgãos já utilizam o sistema de prova de vida digital do INSS, incluindo:

• SIGEPE (Servidores Públicos Federais);
• Exército Brasileiro;
• Força Aérea Brasileira;
• Marinha do Brasil;
• PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal);
• CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal);
• SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, entre outros.

O INSS também alertou os beneficiários sobre golpes relacionados à prova de vida. O órgão destacou que não envia servidores às residências, nem realiza contato por mensagens para exigir a comprovação de vida. Golpistas têm utilizado esses meios para roubar dados e, eventualmente, contrair empréstimos em nome dos aposentados.