O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar os recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) processadas em abril de 2023, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários.
O montante liberado pela Justiça Federal para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ultrapassa R$ 1,596 bilhão. Entre as matérias, onde são encontrados saldos de até 60 salários mínimos, constam autorizados benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Desse total, uma quantia de R$ 1,344 bilhão foi autorizada para pagamentos previdenciários e assistenciais do INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. São 64.634 processos com 83.761 beneficiários.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados, segundo cronogramas próprios.
Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal-TRF responsável por meio do CPF do beneficiário.
Como consultar
Confira abaixo os valores liberados pela Justiça para os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor - RPVs em cada Região. A consulta pode ser feita por meio da parte ou do processo no próprio site do TRF de sua região:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 629.508.015,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 beneficiários)
- Site do TRF-1 para consulta
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 126.800.410,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 beneficiários)
- Site do TRF-2
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 251.964.783,29
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 beneficiários)
- Site do TRF-3
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 333.030.026,89
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 beneficiários)
- Site do TRF-4
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 255.146.668,96
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 beneficiários)
- Site do TRF-5
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) funcionam como pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas ao cidadão.
Da mesma forma que os Precatórios, os RPVs são decorrentes de decisão judicial definitiva.
Em geral, após os trâmites judiciais, o pagamento deve ser feito no prazo de até 60 dias para quitação após a expedição da ordem judicial e no valor limite fixado em lei, que é de:
- Até 30 salários-mínimos para Municípios;
- Até 40 salários-mínimos para Estados; e
- Até 60 salários-mínimos para União.
Quando serão pagas as revisões do INSS?
Justiça Federal liberou em maio um novo lote de verbas para pagamentos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS processadas em abril de 2023. O dinheiro será liberado em breve pelos Tribunais.
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