A Medida Provisória (MP) anunciada pelo presidente Lula na última quinta-feira (02), não trouxe mudanças apenas com relação ao Bolsa Família, mas também com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. É dito isso, pois a MP prevê a suspensão do crédito consignado ligado ao benefício.

A partir disso, desde o dia 06 de março, o INSS bloqueou a liberação do crédito. Com isso, os bancos e as financeiras de todo o Brasil estão proibidos de negociar essa opção de consignado. O INSS oficializou o fim dessa operação a partir de uma publicação no Diário Oficial da União.

Abaixo, entenda o que aconteceu, e porque essa opção de crédito foi cancelada pelo governo.

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Criação do empréstimo consignado para BPC

O empréstimo consignado para BPC foi criado em março de 2022. Em suma, os beneficiários do BPC podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento.

Essa novidade fazia parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo governo em ano eleitoral, visando conseguir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cancelamento do crédito consignado para BPC

A Medida Provisória, anunciada pelo governo Lula, muda o código 26, de lei publicada em 2003, que tinha sido mudada pela MP do governo Bolsonaro, que foi aprovada no Congresso.

A partir disso, a lei volta a valer como era antes: tem direito ao empréstimo consignado, apenas quem é aposentado ou pensionista do INSS.

Na portaria publicada pelo INSS, está descrito que as instituições financeiras estão "impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações" de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

Por que o empréstimo para BPC foi cancelado?

A medida foi bem vista pelos especialistas, que criticaram muito a liberação na época. Inclusive, houve uma intervenção da Defensoria Pública e de órgãos de proteção dos direitos do cidadão.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, o cancelamento foi correto. Segundo ele:

"Não faz sentido os beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas que de alguma forma não conseguiram se planejar para ter autonomia financeira, ter a chancela do governo para contrair empréstimos com juros aviltantes".

Além disso, Saraiva defende que "A medida canaliza que a verba federal seja melhor aplicada, evitando o superendividamento de famílias em vulnerabilidade social."

Por fim, Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev, afirma que esse cancelamento protege a renda dos mais vulneráveis. Ele justifica: "As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia, a gente via que essas pessoas sofriam muito assédio de bancos e financeiras".