O INSS divulgou novas regras para concessão de benefícios. Agora, para os casos de suspeita de irregularidades, o Governo Federal estabeleceu como será o bloqueio e a suspensão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Após a notificação do INSS, o segurado deve apresentar sua defesa e os documentos que comprovem o direito ao benefício em um prazo de 30 dias. Caso a análise processual não seja concluída pelo INSS neste prazo, o pagamento deve ser liberado automaticamente.

Pela nova regra, durante o bloqueio cautelar, a possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social fica vetada.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de setembro, não haverá desbloqueio se o segurado não apresentar uma defesa.

Adriane Bramante, advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) disse que a medida "é um absurdo, pois o segurado fica sabendo depois que vai ao banco receber".

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Suspeita de fraudes

A intenção dos novos procedimentos é combater as grandes fraudes que envolvem os benefícios do INSS. Só em setembro deste ano, foi identificada pela Polícia Federal uma suspeita de fraude milionária, podendo chegar a R$ 486 milhões em valores de benefícios. A operação da polícia contou com ajuda do INSS e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Para João Rodrigues da Silva Filho, diretor de tecnologia da informação do INSS, o instituto é alvo de fraudes há muitos anos, porém, nos últimos tempos, as parcerias com outros órgãos e instituições ficaram mais intensas a fim de combater os golpistas.

Irregularidades no sistema do INSS

O INSS vem buscando falhas em cadastros nas folhas de pagamento dos segurados. Um dos grandes problemas que acontecem na varredura é que o CPF do beneficiário não consta na base da Receita Federal, o que pode ser devido a um erro de digitação e facilmente resolvido pelo cidadão.

O que fazer em caso de bloqueio do benefício

Após a notificação, o segurado deve agendar através do telefone 135 ou pelo site www.meu.inss.gov.br atendimento em uma agência da Previdência dentro de 30 dias.

O beneficiário deverá apresentar os documentos solicitados para pedir a correção da falha do sistema. Assim, o INSS também terá 30 dias para analisar a defesa e dar um parecer.

Se o INSS decidir suspender o benefício, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos e à Justiça.