Aposentados do INSS que venceram processos judiciais contra a União devem começar a receber os pagamentos nos próximos dias. Os pagamentos serão feitos para causas com valores de até 60 salários mínimos, as chamadas RPV's (Requisições de Pequeno Valor) de até R$ 72.720,00. Para valores superiores, precatórios também estão sendo liberados.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) foi quem liberou aos TRF's (Tribunais Regionais Federais), o valor de R$ 1,7 bilhão para os RPVs que tiveram suas ordens de pagamentos emitidas pela justiça no mês de julho deste ano.
Pagamentos para beneficiários do INSS
De acordo com a Justiça Federal, o valor será destinado para 163.712 beneficiários, sendo que mais de 93 mil pessoas entraram na justiça contra o instituto para resolver assuntos sobre a Previdência ou Assistência Social, como revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros.
Deste total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,4 bilhão será destinado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para que o beneficiário possa receber o dinheiro, o processo deve ter seguido até a última instância, sem que tenha tido nenhuma possibilidade de recursos do INSS ou do Governo.
Quando o dinheiro cai na conta?
Os valores do depósito do RPV serão pagos em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do advogado da causa.
É necessário aguardr os TRF's decidirem qual será o cronograma para que sejam feitos os depósitos. Pelo site do TRF de cada região - veja abaixo - podem ser consultados os pagamentos e se o valor está disponível.
Por exemplo, no dia 26/09, o TRF-4 da região Sul do país divulgou nota sobre a liberação de R$ 457 milhões a partir de 3 de outubro para milhares de beneficiários.
Datas de pagamentos e TRFs
O dinheiro liberado tem como destino os cinco TRFs do Brasil. Porém, a data de pagamento vai depender do cronograma de cada um deles. Veja abaixo qual TRF atende seu estado e os links para acesso ao site:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários).
Liberação de R$ 25 bi em precatórios
No mesmo dia da liberação das RPVs, o CJF também disponibilizou mais de R$ 25 bilhões aos TRFs para que sejam pagos os precatórios.
Deste valor, mais de R$ 20 bi serão usados para pagamentos alimentícios e quase R$ 5 bi são comuns. No total, serão 196.019 pessoas beneficiadas com os pagamentos.
Da mesma forma que nos RPVs, é necessário que a sentença judicial tenha sido julgada, para que não haja nenhuma possibilidade de recurso na justiça. A consulta é também feita em cada TRF.
Quando cai na conta o dinheiro do pagamento dos RPVs do INSS?
Os valores serão pagos em uma conta aberta automaticamente pela CEF ou BB, em nome do beneficiário ou do advogado da causa. É necessário os TRFs decidirem qual será o cronograma para que sejam feitos os depósitos. Pelo site do TRF responsável pelo pagamento, o beneficiário consegue consultar se receberá algum valor agora.
Quando cai na conta o dinheiro do pagamento dos precatórios do INSS?
No mesmo dia da liberação das RPVs, o CJF também disponibilizou mais de R$ 25 bilhões aos TRFs para que sejam pagos os precatórios. Da mesma forma que nos RPVs, é necessário que a sentença judicial tenha sido julgada, para que não haja nenhuma possibilidade de recurso na justiça.
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