O Conselho da Justiça Federal liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Os mesmos foram autuados em fevereiro deste ano, e totalizam 117.914 processos, sendo 144.984 beneficiários.

Ao todo, o INSS deve pagar R$ 1.682.854.041,59. Desse total, R$ 1.370.047.938,89 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. As mesmas somam 66.480 processos, com 84.533 beneficiários.

Conforme o Conselho, é responsabilidade dos TRFs, o depósito dos recursos financeiros liberados. Além disso, o dia em que o dinheiro será liberado para saque, deve ser procurado na consulta de RPVs, que está disponível no portal do TRF responsável pelo pagamento.

Você precisa ver: Calendário do INSS 2023: veja datas de pagamento dos aposentados

O que é o pagamento de requisições de pequeno valor?

O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é um procedimento pelo qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente, o equivalente a R$ 79.200) sendo devidas aos segurados ou seus beneficiários em processos judiciais ganhos contra o INSS.

As RPVs são expedidas pelos tribunais após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o direito do segurado ou beneficiário ao recebimento de valores do INSS. Uma vez expedida a RPV, o INSS tem um prazo de até 60 dias para realizar o pagamento. As RPVs são uma forma de agilizar o pagamento de dívidas judiciais do INSS, permitindo que os segurados e seus beneficiários recebam seus valores devidos de forma mais rápida.

Quem tem direito?

Têm direito a receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) os segurados ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais contra o órgão e foram concedidos valores de até 60 salários mínimos em decorrência desses processos.

Entre os possíveis processos judiciais em que os segurados e beneficiários podem ter direito a receber RPVs estão aqueles relacionados a aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, revisões de benefícios, entre outros.

Vale ressaltar que para ter direito a uma RPV, o processo judicial precisa ter sido julgado e transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da RPV pode variar de acordo com a decisão judicial proferida em cada processo.

Neste caso específico, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida no mês de fevereiro.

Como consultar se vou receber?

Para saber se você está dentro do próximo lote de atrasados, é necessário acessar a RPVs da sua região. Abaixo, confira qual é a TRF de cada estado:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)