A Secretaria da Receita Federal iniciou, na última segunda-feira, 25 de setembro, o envio de cartas para os contribuintes de todo o país que caíram na temida "malha fina" do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-base 2022. O número total de contribuintes que se encontra nessa situação é de 1.366.778 pessoas.

Essa primeira remessa de cartas faz parte de um procedimento que se estenderá até o dia 16 de outubro e deve abranger aproximadamente 400 mil contribuintes. A Receita Federal afirma que o intuito principal dessas cartas é orientar e incentivar os contribuintes a corrigirem as pendências relacionadas à Declaração, o que eles chamam de "autorregularização".

Qual o objetivo da autorregularização?

Ao realizar a autorregularização, os contribuintes evitam a necessidade de procedimentos de fiscalização que podem resultar em penalidades, como multas de ofício. Ou seja, é uma oportunidade para ajustar eventuais erros ou omissões na declaração antes que a Receita inicie uma investigação mais rigorosa.

A Receita Federal também ressaltou alguns dos equívocos mais frequentes que podem resultar na inclusão da declaração na malha fina:

  • Não informar devidamente os rendimentos pontuais recebidos ao longo do ano-calendário;
  • Deixar de declarar os rendimentos percebidos pelo dependente;
  • Falhar ao não incluir todos os rendimentos de aposentadoria quando o titular ou dependente recebe benefícios de múltiplas fontes pagadoras;
  • Cometer erros relacionados ao valor ou ao ano de realização de despesas médicas declaradas;
  • Registrar como despesa médica gastos que não são elegíveis para dedução;
  • Declarar deduções que não são aceitas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Consultas do 5º lote da restituição do IR

A Receita Federal já abriu as consultas para o quinto e último lote do Imposto de Renda 2023. Portanto, ao consultar o lote, os contribuintes podem verificar se há alguma pendência em sua declaração que possa impedir o recebimento da restituição. Essa é a chance de identificar e resolver qualquer problema antes que a situação se agrave.

Para fazer a consulta, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). É necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Já para acessar o Extrato da DIRPF no e-CAC, é preciso acessar o e-CAC

Vale lembrar que as restituições de declarações com inconsistências, ou seja, em situação de malha fina, são liberadas apenas depois de corrigidas pelo próprio contribuinte ou após a apresentação de comprovação de que a declaração está correta.

Portanto, fique atentos à sua caixa de correio e às informações da Receita Federal. A autorregularização é a chave para evitar dores de cabeça e garantir que tudo esteja em ordem com sua declaração do Imposto de Renda.