IRPF 2023: Com Lula, quem ganha até R$ 5 mil por mês terá isenção?

A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do petista é que os brasileiros que ganham até R$ 5 mil fossem isentados da declaração do imposto.

A equipe de Lula tratou a atualização da tabela do IRPF como "necessidade urgente" que integraria a lista de medidas a serem implementadas ainda em 2023. Contudo, a mudança não deve valer ainda para a declaração deste ano, que deve ser aberta pela Receita Federal no final de fevereiro.

Veja a publicação feita no Twitter de Lula em 21 de outubro de 2022:

A proposta foi justificada por um levantamento feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), indicando que a defasagem da tabela do IR "nunca foi tão grande quanto no governo atual (gestão de Bolsonaro)".

O último reajuste integral realizado na tabela do IRPF ocorreu em 1996. Desde então, atualizações parciais foram feitas e desde 2016 as faixas salariais permanecem iguais. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a defasagem acumulada no período (1996 a 2022) é de 147,87%.

Assim, a tabela de cobrança do imposto de renda permanece a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788, já que a última correção ocorreu em 2015. Segundo dados do Sindifisco, a evolução da discrepância da tabela foi a seguinte:

• 1º mandato de Lula: defasagem em 7,5%
• 2º mandato de Lula: defasagem em 2,48%
• 1º mandato de Dilma: defasagem em 6,53%
• 2º mandato de Dilma (até o impeachment): defasagem em 4,8%
• 1º mandato de Bolsonaro: defasagem em 26,6%

Tabela do IRPF 2023

Contudo, o senador Wellington Dias (PT), responsável pela revisão do orçamento, declarou que a reforma do imposto de renda será tratada ao longo dos 4 anos de governo. "É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]", disse Dias.

Até o momento, não há indicativos de que haverá uma nova tabela do IRPF para 2023. Assim, a Receita Federal deve utilizar as mesmas faixas que são usadas desde 2016. Veja qual é a tabela atual do imposto de renda:

Nesse caso, se um novo reajuste integral fosse realizado hoje, em torno de 30 mil brasileiros que recebem até R$ 4.719,34 estariam isentos de pagar os tributos, segundo os cálculos baseados no IPCA de 1996 a dezembro de 2022.

A correção da tabela do IRPF também foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. O governo do ex-presidente chegou a enviar em 2021 uma proposta de isenção para quem recebe até R$ 2,5 mil, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas que não avançou no Senado.

Confira abaixo a simulação da tabela do Imposto de Renda proposta por Bolsonaro:

Qual é o valor mínimo para declarar imposto de renda em 2023?

O imposto de renda deve ser declarado por todo cidadão que tenha obtido rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, pensões e aluguéis) acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.

Em 2022, precisou declarar o imposto de renda quem se encaixou nas seguintes regras:

• obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (inclui FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR);
• obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem realizou operações na bolsa de valores;
• tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.