O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda e os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o Imposto de Renda é um tributo obrigatório e anual, que deve ser pago ao governo federal, sendo calculado com base na renda total do contribuinte no ano anterior.

E após a análise das informações prestadas pelo contribuinte, pode ocorrer a restituição de valores pagos a mais. A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o valor pago pelo contribuinte ao longo do ano, por meio de desconto direto na fonte ou pagamento de DARF, é maior do que o valor devido.

Nesse caso, o contribuinte tem direito a receber de volta a diferença, corrigida pela taxa básica de juros da economia, que é conhecida como Selic. A restituição do Imposto de Renda pode ser recebida em até 5 lotes, a partir do mês de maio, e o valor pode ser creditado em conta-corrente, poupança, ou via Pix ao contribuinte.

Mas afinal, quais são os grupos da restituição do Imposto de Renda? Quando inicia o calendário de pagamento? Descubra a seguir.

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O que significa restituição do Imposto de Renda?

Restituição do Imposto de Renda é o processo em que o contribuinte que pagou um valor maior de imposto do que o devido tem o direito de receber de volta a diferença. Em outras palavras, é o reembolso do valor pago a mais de Imposto de Renda.

Esse processo ocorre quando o contribuinte, ao realizar a declaração anual do Imposto de Renda, verifica que pagou um valor maior de imposto do que deveria. Isso pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo, descontos na fonte em excesso, erros de cálculo ou até mesmo por deduções não aproveitadas.

A restituição do Imposto de Renda é feita pela Receita Federal em lotes mensais, a partir do mês de maio, e o valor é corrigido pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. O contribuinte pode escolher a forma de recebimento da restituição, que pode ser em conta-corrente, poupança ou via Pix.

É importante lembrar que nem todos os contribuintes têm direito à restituição, apenas aqueles que pagaram a mais de Imposto de Renda. Além disso, para ter direito à restituição, é preciso que a declaração do Imposto de Renda tenha sido entregue sem erros ou omissões dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Qual é a ordem na fila de restituição?

A declaração do Imposto de Renda 2023 ocorre entre os dias 15 de março, até o dia 31 de maio. Enquanto isso, o calendário de pagamento da restituição inicia no dia 31 de maio, e termina no dia 29 de setembro.

Neste ano, há duas novidades: quem enviar a declaração no modelo pré-preenchido, e/ou informar o Pix para ganhar o valor, vai estar no grupo prioritário de pagamento. Abaixo, confira qual é a ordem na fila:

  • 1º grupo: idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • 2º grupo: idosos com idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência ou moléstia grave;
  • 3º grupo: contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 4º grupo: contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram ganhar a restituição por Pix;
  • 5º grupo: demais contribuintes.

Ademais, a Receita Federal afirma que dentro de cada um dos grupos, o critério que desempata e disponibiliza a restituição mais rapidamente, é a data e a hora da entrega da declaração.

Quando inicia o calendário de restituição?

Em 2023, a Receita Federal resolveu manter o calendário de liberação, assim como aconteceu nos últimos 3 anos. Ao todo, serão 5 lotes, sendo a liberação do primeiro em 31 de maio.

Abaixo, confira o calendário de restituições:

  • 1º lote: 31 de maio de 2023;
  • 2º lote: 30 de junho de 2023;
  • 3º lote: 31 de julho de 2023;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2023;
  • 5º lote: 29 de setembro de 2023.

De acordo com a Receita, o valor da restituição passa por uma correção da taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.