O período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 está prestes a começar, e neste ano, o governo implementou uma grande mudança. Agora, todos os contribuintes deverão entregar suas declarações entre 15 de março e 31 de maio, independente do grupo prioritário. Além disso, a faixa de isenção foi ampliada para aqueles que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824, isentando-os do pagamento do tributo.
Mesmo com o prazo apropriado, é aconselhável que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para facilitar o preenchimento da declaração e evitar possíveis complicações com a Receita Federal.
É importante destacar que a declaração do IR não se limita aos salários, ela abrange todos os rendimentos do contribuinte ao longo do ano anterior, como aluguel, indenizações trabalhistas, venda de imóveis e heranças, entre outros. Todos esses rendimentos devem ser somados, e eventuais deduções devem ser subtraídas desse total.
Quem precisa fazer a declaração do IRPF?
Confira abaixo quem está obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024:
- Indivíduos que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023;
- Aqueles que tiveram rendimentos superiores a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, bolsas de estudos, etc.);
- Pessoas que realizaram movimentação financeira acima de R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
- Proprietários de bens, como imóveis, terrenos e veículos, cujos valores ultrapassem R$ 300 mil;
- Indivíduos com receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural;
- Indivíduos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023, em qualquer mês, e permaneceram no país até 31 de dezembro estão sujeitos à obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda.
É válido mencionar que qualquer contribuinte pode enviar a declaração, mesmo que não seja obrigado, desde que não conste em outra declaração como dependente. Por exemplo, um indivíduo sem a obrigação de declarar o IR, mas que teve imposto retido na fonte, pode enviar a declaração para receber restituição.
Documentos necessários para a declaração do IR 2024
Os documentos para realizar a declaração do IR em 2024 são:
- RG (Registro Geral)
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
- Certidão de nascimento
- Título de eleitor
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda (IR)
- Dados da conta bancária para restituição do Imposto de Renda (IR);
- Informe de rendimentos das empresas em que trabalhou ou prestou serviços em 2023;
- Informe de bancos e instituições financeiras com os quais possui conta ou aplicações financeiras;
- Recibo de pagamento de aluguel ou informe de rendimentos da imobiliária;
- Comprovante de saque do FGTS ou seguro-desemprego;
- Extrato do INSS para aposentados.
Para a declaração de bens e imóveis, é necessário incluir informações sobre financiamento imobiliário, imóveis alugados e veículos vendidos ou comprados durante o ano.
Para despesas médicas, dentárias e educacionais, é fundamental possuir recibos e notas fiscais. Gastos com saúde e educação podem ser deduzidos, sendo o limite anual para despesas educacionais de R$ 3.561,50 por dependente.
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