Nesta terça-feira (5), o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro referente às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de apoio à cultura. Em março, a medida havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara. As leis têm como objetivo ajudar o setor cultural que foi severamente atingido pelas medidas de prevenção na pandemia.

O senador e líder do governo no Congresso, Eduardo Gómez (PL/TO), anunciou no final da tarde desta terça o acordo que rejeitou o veto de Bolsonaro, em meio a uma disputa por 36 vetos aguardando votação.

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Outro veto também foi derrubado, o de inclusão da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Os parlamentares da base de apoio tentaram até adiar a análise do veto à lei de Paulo Gustavo antes disso, com a intenção de avaliar melhor seu impacto fiscal. A oposição considerou a proposta "cínica". Foi lembrado na tribuna que, há alguns dias, o governo trabalhou para que houvesse uma alteração na Constituição para permitir que cerca de R$ 41,25 bilhões fossem distribuídos em auxílio durante o período eleitoral.

Aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

Para que o veto presidencial fosse derrubado, era necessário maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos). A afirmação para os vetos do governo Bolsonaro é que as leis de Paulo Gustavo e Aldir Blanc eram inconstitucionais por falta de "interesse público".

Para o presidente, não havia necessidade para a criação da lei de Paulo Gustavo, já que o setor cultural já teria sido atendido por recursos da primeira versão da Lei Aldir Blanc.

O que dizem as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo

Após a derrubada do veto, a primeira versão da Lei Aldir Blanc foi prorrogada por cinco anos. A proposta Aldir Blanc 2, 1518/2021, é da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Agora, a lei garante R$ 3 bi anuais para que 17 grupos de eventos culturais sejam contemplados, por meio de editais, premiações, chamadas públicas, compras de bens e serviços, entre outros procedimentos da Secretaria de Estado da Cultura.

A lei que leva o nome do humorista Paulo Gustavo - PL 73/2021 de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), vai transferir R$ 3,86 bi do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para estados e municípios. Deste valor, R$ 2,79 bi serão destinados às ações do setor audiovisual. Já R$ 1,06 bi terão como destino as operações emergenciais no setor cultural. Paulo Gustavo morreu vítima da Covid-19 em maio de 2021.