Na última segunda-feira (6), entrou em vigor a Lei 14.443/22 que altera as regras para que mulheres façam laqueadura e para que os homens façam vasectomia, entre elas a redução da idade mínima para laqueadura.
Os dois métodos se concentram na esterilização cirúrgica que impede a reprodução. Até então, a idade mínima para a realização da laqueadura era de 25 anos. Agora, a nova lei reduz para 21 anos. Já para as mulheres que têm pelo menos 2 filhos vivos, não é exigido idade mínima.
Outra novidade é que a mulher poderá fazer a cirurgia durante o parto, o que não era permitido antes. Esta solicitação deve ser feita com 60 dias de antecedência. Os métodos contraceptivos devem estar disponíveis em, no máximo, 30 dias.
O que continua valendo para a laqueadura?
No entanto, mesmo com as novas regras, continua valendo a exigência de manifestação para a cirurgia em um documento escrito e firmado. A legislação também mantém a histerectomia (remoção do útero) e o ooforectomia (retirada dos ovários).
Entre a solicitação e a cirurgia, a pessoa passa por aconselhamento da equipe médica, com orientações sobre as vantagens, desvantagens, os riscos e a eficácia do procedimento, para evitar a esterilização precoce.
Para que serve a laqueadura e para quem é indicada?
Com a nova lei da laqueadura, a idade mínima cai para 21 anos. A laqueadura é uma cirurgia de esterilização para mulheres e consiste no bloqueio das trompas de falópio, a fim de evitar a gravidez indesejada.
A cirurgia é permanente de contracepção e indicada para aquelas mulheres que não querem mais ter filhos. A técnica pode ser feita como a laparoscopia, um procedimento praticamente invasivo, ou por laparotomia, composta por uma cirurgia abdominal convencional. Nos dois casos é preciso anestesia geral e em ambiente hospitalar.
A cirurgia de laqueadura é indicada para aquelas mulheres que já têm filhos mas desejam interromper a fertilidade permanente. Também é indicado para aquelas pessoas que têm riscos à saúde em caso de novas gestações, doenças cardíacas, diabetes descontrolada, hipertensão arterial grave ou outras condições que afetem a gestação.
Vantagens e desvantagens da laqueadura
Além dos benefícios como a segurança e a privacidade, a mulher não precisará se preocupar com a contracepção após a laqueadura. Também não interfere na libido, menstruação ou produção de hormônios.
Porém, é importante lembrar que a cirurgia é permanente e não pode ser revertida com facilidade. Em algumas situações, é possível reverter o procedimento com a reanastomose tubária, no entanto, irá depender de diversos fatores.
Desta forma, é fundamental que a mulher esteja ciente dos riscos e benefícios que a cirurgia pode trazer, tomando a melhor decisão junto com seu médico.
O que mudou na lei para a cirurgia de laqueadura?
Entrou em vigor a Lei 14.443/22 que altera as regras para que mulheres façam laqueadura e para que os homens façam vasectomia. Até então, a idade mínima para a realização da laqueadura era de 25 anos. Agora, a nova lei reduz para 21 anos. Já para as mulheres que têm pelo menos 2 filhos vivos, não é exigido idade mínima.
O que continua valendo para a laqueadura?
Mesmo com as novas regras, continua valendo a exigência de manifestação para a cirurgia em um documento escrito e firmado. A legislação também mantém a histerectomia (remoção do útero) e o ooforectomia (retirada dos ovários).
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