Na última terça-feira (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual para o programa de 2023. A Lei 14.535, de 2023 teve vetos na ordem de mais de R$ 4 bilhões em despesas propostas.
Deste total cortado do orçamento, a fatia maior de R$ 4,18 bilhões teria como destino o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para fomento à pesquisa, contratação de entidades sociais e realização de obras. De acordo com Lula, o veto foi motivado devido a legislação do FNDCT impor uma proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.
Já os outros R$ 60 milhões seriam destinados para o Ministério da Economia para a promoção do associativismo e do corporativismo. Lula alegou que essas áreas agora são de competência do Ministério do Trabalho.
A suspensão dos valores também impacta nas verbas destinadas ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no valor de R$ 15 milhões, ao Fungetur (Fundo Geral de Turismo), sendo de R$ 8 milhões e ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) de R$ 250 mil.
Universidades federais e ANM sofrem com veto
O governo também vetou o provimento de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais em cinco estados e 95 na ANM (Agência Nacional de Mineração). Além disso, outros 1.829 empregos que seriam criados para esta universidade também foram negados.
Segundo Lula, a razão do veto para os cargos que fariam parte das universidades federais é que afetaria "significativamente" o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
Para o veto da ANM, o Planalto relembrou que dispositivos que apoiavam o aumento de despesa com pessoal na agência foram vetados em uma lei de 2022. O mesmo motivo foi dado pelo presidente Lula para vetar os R$ 59,2 milhões que teriam como destino o reajuste salarial nas carreiras da ANM.
No entanto, segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ainda existe a expectativa que os R$ 4,2 bilhões que foram vetados retornem para o fundo devido à situação que a medida provisória que estabelece a proporção vai caducar em fevereiro deste ano.
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ressaltou que "buscará a recomposição orçamentária do FNDCT através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do fundo".
"A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023", diz a nota.
Aprovação do Orçamento 2023
O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2022, data limite que antecede a saída do recesso dos parlamentares.
Esta aprovação da peça orçamentária só ocorreu depois que o Congresso promulgou a PEC da Transição, um dia antes. Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fez com que o teto de gastos fosse ampliado, regra que limita as despesas da União para cobrir as promessas de campanha do presidente Lula.
Com informações da Agência Senado
Quanto foi o corte no Orçamento de 2023?
Na última terça-feira (17), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023, conforme a Lei 14.535, de 2023. No entanto, Lula vetou mais de R$ 4 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
Quais entidades sofreram com o corte do Orçamento de 2023?
A fatia maior de R$ 4,18 bilhões teria como destino o FNDCT. Já os outros R$ 60 milhões seriam destinados para o Ministério da Economia para a promoção do associativismo e do corporativismo. A suspensão dos valores também impacta nas verbas destinadas ao Incra, ao Fungetur e ao Funpen.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.