Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o PL 1.941/2022 (Projeto de Lei) que autoriza mulheres a realizarem laqueaduras (ou ligadura de trompas) sem o consentimento do cônjuge. O texto que teve origem na Câmara de Deputados agora deve ir à sanção presidencial.
O PL também reduz a idade mínima das mulheres que optarem pela laqueadura voluntária de 25 para 21 anos ou, pelo menos, ter dois filhos vivos, determinando que o prazo máximo para a disponibilização dos métodos contraceptivos seja de 30 dias.
Além disso, a nova lei permite que o procedimento seja feito após o parto e exclui o consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização (para casos de vasectomia).
- Veja na íntegra o PL 1941/2022 sobre a nova lei da Laqueadura
Lei antiga era de 1996
A exigência da permissão para os casos de esterilização e expressão estavam previstos na Lei do Planejamento Familiar datada de 1996 - Lei 9.263/1996, onde os cônjuges deveriam permitir os procedimentos.
A senadora e relatora Nilda Gondim (MDB-PB) disse que no parecer que o reconhecimento facilita o acesso da população "aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação".
Protesto contra o fim da autorização
A senadora e presidente da sessão desta quarta-feira, Eliziane Gama (Cidadania-MA), ressaltou que os avanços legislativos estão equiparando as cidadãs e cidadãos em seus direitos conquistados.
"Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil", disse a senadora.
O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) foi contra o fim da autorização do cônjuge, mas o artigo que anula a previsão legal de 1996 foi mantido.
Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), os métodos contraceptivos ajudam na redução da mortalidade infantil e também contribuem para o crescimento de uma população sustentável.
Com informações da Agência Senado
O que é o PL 1.941/2022 sobre a nova Lei da Laqueadura?
O PL reduz a idade mínima das mulheres que optarem pela laqueadura voluntária de 25 para 21 anos ou, pelo menos, dois filhos vivos, determina que o prazo máximo para a disponibilização dos métodos contraceptivos seja de 30 dias, permite que o procedimento seja feito após o parto e exclui o consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização.
O que diz a OMS sobre o fim do consentimento do cônjuge para a laqueadura?
Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), os métodos contraceptivos ajudam na redução da mortalidade infantil e também contribuem para o crescimento de uma população sustentável.
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