O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta sexta-feira de 12 de maio a Lei nº 14.581/2023 que libera crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para bancar o piso da Enfermagem.
Esse valor terá como finalidade garantir o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da área de todos os estados e municípios. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12), reconhecido como o Dia Internacional da Enfermagem.
Valores do Piso da Enfermagem
De acordo com a Lei nº 14.434 estabelecida, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será agora de R$ 4.750,00.
Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325,00 enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50% do piso máximo, o que corresponde a R$ 2.375,00. O piso salarial é aplicável tanto aos trabalhadores do setor público quanto do setor privado.
De acordo com o mais recente levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta atualmente com mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no setor. Esses números incluem 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Quanto às parteiras, estima-se que existam cerca de 60 mil em todo o Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde. Essas profissionais contribuem para aproximadamente 450 mil partos anualmente. É importante ressaltar que as parteiras desempenham um papel fundamental, sendo responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos em áreas rurais, com uma proporção ainda maior nas regiões Norte e Nordeste, chegando ao dobro da média nacional.
Agentes comunitários como profissionais da saúde
Em janeiro, o presidente Lula sancionou também o Projeto de Lei nº 1.802, que promove ajustes na legislação e reconhece os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde.
Essa medida fortalece a atenção básica, garantindo direitos e reconhecendo a importância dos profissionais que atuam na linha de frente, próximos à realidade da população.
Atualmente, o país conta com 265 mil agentes comunitários que trabalham no campo da Saúde da Família, realizando ações de prevenção de doenças e promoção da saúde em nível domiciliar, comunitário, individual e coletivo. Além disso, há outros 61 mil profissionais de combate às endemias que atuam na vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Estes profissionais têm piso de R$ 2.640,00.
Novas medidas para a saúde
Além disso, o Governo Federal retomou o programa Mais Médicos e tem como meta a contratação de 15 mil profissionais até o final do ano. Um primeiro edital com seis mil vagas em todo o país já foi publicado. Os médicos selecionados receberão bolsas no valor de aproximadamente R$ 12,8 mil, além de ajuda de custo para moradia. Neste ano, o Governo deverá investir R$ 712 milhões.
Na semana passada, o Governo Federal também fortaleceu a política de atenção à saúde bucal, integrando o programa Brasil Sorridente ao Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política nacional. Para que sejam contratados 3.685 novas equipes de saúde bucal no país, o investimento público será de cerca de R$ 136,9 milhões. Essas equipes atuarão no âmbito nacional, reforçando a prevenção e o tratamento odontológico.
12 de maio: Dia Internacional da Enfermagem
O Dia Internacional da Enfermagem é uma celebração em homenagem a Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820. Florence foi uma enfermeira pioneira no tratamento de feridos de guerra, sendo considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.
No Brasil, comemora-se a Semana da Enfermagem entre 12 e 20 de maio. Essa semana foi instituída em meados dos anos 40 como uma homenagem a Florence Nightingale e Ana Néri. Ana Néri foi uma enfermeira brasileira nascida em 13 de dezembro de 1814, que se voluntariou para servir ao Exército Brasileiro durante a Guerra do Paraguai como auxiliar do corpo de saúde. Ela é considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil e contribuiu significativamente para o avanço da enfermagem no país.
Qual o investimento para o piso da Enfermagem?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde.
Qual os valores para o piso da Enfermagem?
De acordo com a Lei nº 14.434 estabelecida, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325, enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50%, o que corresponde a R$ 2.375.
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