Nesta terça-feira (5) às 14 horas, haverá uma nova sessão no Congresso Nacional para analisar os últimos vetos presidenciais. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo ainda não sendo publicada, a Ordem do Dia conta com uma fila de 36 vetos que aguardam pela votação dos deputados e senadores e, dentre eles, 25 já estão trancando a pauta.
É o caso do Veto 20/22, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, que previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. No texto barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, estavam enumeradas 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas.
Outro veto total é o 21/22, onde derrubou a PL (Projeto de Lei) que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo de profissionais de fotografia e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 2114/11 (PLC 141/15) foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo.
A proposta previa o alcance de isenção do Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.
Custo de Bagagens em voos
Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares, estão os que ainda não estão sobrestando a pauta, como é o caso do Veto 30/22 sobre a Lei 14.368/22, que flexibiliza as regras do setor aéreo.
Para o presidente Jair Bolsonaro, não há concordância em relação à volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Bolsonaro alega haver contrariedade ao interesse público, pois na prática, a não cobrança faria com que os custos dos serviços aéreos aumentassem e teria o efeito contrário ao que o legislador deseja, ou seja, deixaria as passagens mais caras.
O ponto no qual foi vetado e que não fazia parte do texto original da MP 1089/21, foi adicionado através de uma emenda na Câmara dos Deputados, onde proíbe a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 kg em voos domésticos e 30 kg em voos internacionais.
As companhias aéreas têm autorização para cobrar pelas malas despachadas desde 2017. Naquela época, as empresas alegavam que, com a cobrança, era possível baratear as passagens.
O que diz Bolsonaro sobre o despacho de bagagens?
Para Bolsonaro, não há concordância em relação à volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Bolsonaro alega haver contrariedade ao interesse público, pois na prática, a não cobrança faria com que os custos dos serviços aéreos aumentassem e teria o efeito contrário ao que o legislador deseja, ou seja, deixaria as passagens mais caras.
Qual o ponto vetado sobre o despacho de bagagens?
O ponto no qual foi vetado e que não fazia parte do texto original da MP 1089/21, foi adicionado através de uma emenda na Câmara dos Deputados, onde proíbe a cobrança da primeira bagagem despachada, de até 23 kg em voos domésticos e 30 kg em voos internacionais.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
