O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) informou que está avaliando liberar cerca de R$ 5,9 bilhões referentes aos lucros do FGTS no ano passado. O depósito deve ser feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que em 31 de dezembro de 2020 possuíam saldo positivo nas contas vinculadas ao FGTS.

As contas do fundo para o ano de 2020 foram aprovados em 30 de junho pelo conselho. No ano passado, o fundo registrou despesas de R$ 25 bilhões e receitas de R$ 33,4 bilhões, resultando assim em um lucro de R$ 8,4 bilhões. O repasse de R$ 5,9 bilhões aos trabalhadores representa 70% do lucro registrado.

Segundo fonte ouvida pelo jornal Folha de S. Paulo, o valor ainda não está definido pois o cálculo é preliminar e deve ser oficializado até o final de julho. Os valores devem ser repassados pela Caixa somente no mês de agosto.

Assim como em 2020, o valor que o trabalhador irá receber dos lucros do FGTS deve ser proporcional ao saldo das contas na data citada acima. No ano passado, a distribuição dos lucros do FGTS contemplou 167 milhões de contas num total de R$ 7,5 bilhões repassados. Na ocasião, o valor médio pago para cada girou em torno de R$ 45,00.

Quem pode sacar os lucros do FGTS?

É importante lembrar que mesmo que o trabalhador possua direito a uma parte dos lucros do FGTS, o saque desses valores ainda está limitado às regras do Fundo. Ou seja, o dinheiro só poderá ser retirado em casos como de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou na compra do primeiro imóvel.

De acordo com a Lei 8.036/90, as situações que permitem o saque do FGTS são:

  • Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal (saque que será liberado em junho por causa do Coronavírus);
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Você precisa ver

FGTS Emergencial não será liberado em 2021

Para os trabalhadores que aguardavam por mais um saque de até um salário mínimo do FGTS Emergencial, uma má notícia. O governo informou que não planeja liberar novos saques do FGTS em 2021.O saque de até R$ 1.045 (mínimo em 2020) que no ano passado fez parte do pacote de medidas econômicas do governo para enfrentar a pandemia da Covid-19 era aguardado novamente para este ano.

Apesar de uma nova rodada de saques do FGTS emergencial ter sido avaliada no início de 2021, com a retomada do auxílio emergencial o governo acha que não será necessária uma nova liberação. "Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas", disse a nota do Ministério da Economia.

Conselheiros do FGTS, que representam empresários e o governo, se posicionaram contra a liberação de novos saques sob o argumento de que a medida comprometeria a sustentabilidade do fundo. Em reunião do conselho curador do FGTS, o secretário executivo do colegiado, Gustavo Tillman, afirmou que é necessário 'dar tempo para o fundo se recuperar'. "Estamos tentando contornar eventuais medidas adicionais voltadas à pandemia que podem fragilizar o fundo e sua sustentabilidade. Ano passado foi um ano de bastante estresse para o fundo", afirmou Tillman.