O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições, e prevê um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Marinho afirmou que o governo está focado em oferecer alternativas de crédito a quem atualmente não tem acesso a essa modalidade. Segundo ele, a proposta do consignado já foi cobrada por Lula. "Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar", disse o ministro.

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Desde sua criação em 2020, o saque-aniversário permite aos trabalhadores sacar anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, aqueles que aderiram à modalidade e foram demitidos só puderam sacar a multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor integral de sua conta no FGTS. Isso resultou em um bloqueio de R$ 5 bilhões para mais de 9 milhões de trabalhadores desde 2019.

Resistência no Congresso

Marinho tenta há meses angariar apoio no Congresso para extinguir o saque-aniversário. Embora a Casa Civil já tenha dado parecer positivo, há resistência por parte de alguns parlamentares. O ministro declarou que o processo de aprovação é lento, pois ainda faltam discussões para garantir a aceitação da proposta no Congresso.

Ele também destacou que conversas com lideranças, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão em andamento. O principal receio dos parlamentares é que os juros do consignado possam ser mais altos do que os oferecidos atualmente no saque-aniversário.

  • Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito.

O governo pretende assegurar que as taxas de juros do consignado sejam competitivas, tendo como garantia a folha de pagamento do trabalhador e o saldo do FGTS em caso de demissão. O projeto deve incluir um limite para os juros dos empréstimos consignados e permitir que o trabalhador contrate o empréstimo sem precisar da autorização da empresa. Uma transição para os contratos já existentes do saque-aniversário também será prevista, mas a duração desse período ainda não foi definida.