As mudanças previstas para o regime de Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 tem como objetivo ampliar oportunidades para pequenos empreendedores em todo o Brasil. O programa, que já conta com mais de 15 milhões de inscritos, passará por alterações no limite de faturamento, nas contribuições mensais e nas regras fiscais, além de manter uma lista atualizada de ocupações permitidas.

Você precisa ver

O limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, será reajustado para R$ 144 mil em 2025, permitindo que mais empreendedores possam se enquadrar na categoria sem migrar para regimes tributários mais complexos, como o Simples Nacional.

Essa alteração também beneficiará os negócios que estavam próximos ao teto atual, dando maior margem para crescimento. Contudo, ainda é necessário que o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que sugere um limite intermediário de R$ 130 mil, seja aprovado na Câmara dos Deputados para oficializar qualquer mudança.

Contribuições mensais atualizadas

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será alterado. Para os MEIs, isso significa:

  • Contribuição básica de 5% do salário mínimo: aumento de R$ 70,60 para R$ 75,90.
  • Comércio e indústria: acréscimo de R$ 1 no DAS.
  • Prestadores de serviços: incremento de R$ 5.
  • MEIs caminhoneiros: contribuição baseada em 12% do salário mínimo, ajustada para R$ 182,16.

Novas regras fiscais

Em 2025, novas exigências fiscais entrarão em vigor, incluindo:

  • Emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): para todas as transações comerciais, independentemente do tipo de cliente.
  • Inclusão do Código de Regime Tributário (CRT): o código "4 - Simples Nacional - MEI" deverá constar nas notas fiscais, conforme determinação que entra em vigor a partir de abril.
  • Contratação de até dois funcionários: ampliação do limite atual de um funcionário para dois, permitindo maior capacidade produtiva.

Lista de ocupações permitidas

Para aderir ao MEI, o empreendedor deve se enquadrar nas atividades permitidas, listadas oficialmente pelo governo. Essas ocupações incluem profissões de caráter mais operacional, como cabeleireiros, mecânicos, eletricistas e vendedores autônomos.

Profissões de natureza técnica ou intelectual, como médicos, engenheiros, advogados e psicólogos, continuam fora do escopo do MEI devido às regulamentações específicas e exigências de conselhos profissionais.

Veja algumas profissões mais comuns que não podem ser MEIs:

  • Advogados;
  • Contadores;
  • Dentistas
  • Engenheiros;
  • Médicos;
  • Psicólogos;
  • Veterinários.

Entre as profissões que estão permitidas em 2025 para MEIs, estão:
Açougueiro(a) Independente

  • Adestrador(a) de Cães de Guarda Independente
  • Alfaiate Independente
  • Animador(a) de Festas Independente
  • Artesão(ã) de Bijuterias Independente
  • Astrólogo(a) Independente
  • Banhista de Animais Domésticos Independente
  • Barbeiro Independente
  • Borracheiro(a) Independente
  • Cabeleireiro(a) Independente
  • Cantor(a)/Músico(a) Independente
  • Carpinteiro(a) Independente
  • Carroceiro - Transporte de Mudança Independente
  • Chaveiro(a) Independente
  • Colocador(a) de Piercing Independente
  • Comerciante de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação (Pet Shop) Independente (exceto venda de medicamentos)
  • Comerciante de Móveis Independente
  • Confeiteiro(a) Independente
  • Costureiro(a) de Roupas, Sob Medida Independente
  • Diarista Independente
  • Doceiro(a) Independente
  • Eletricista de Automóveis Independente
  • Eletricista em Residências e Estabelecimentos Comerciais Independente
  • Estofador(a) Independente
  • Ferreiro/Forjador Independente
  • Fotógrafo(a) Independente
  • Funileiro/Lanteneiro Independente
  • Gesseiro(a) Independente
  • Jardineiro(a) Independente
  • Lavadeiro(a) de Roupas Independente
  • Manicure/Pedicure Independente
  • Maquiador(a) Independente
  • Mecânico(a) de Veículos Independente
  • Motorista (por aplicativo ou não) Independente
  • Motoboy Independente
  • Padeiro(a) Independente
  • Pedreiro Independente
  • Pintor(a) de Parede Independente
  • Sapateiro(a) Independente
  • Sorveteiro(a) Independente
  • Taxista Independente
  • Vendedor(a) Ambulante de Produtos Alimentícios Independente
  • Vidraceiro de Edificações Independente

A lista completa de ocupações pode ser consultada no portal oficial do Simples Nacional e será atualizada conforme mudanças legislativas.

Como se preparar

Para se adaptar às novas regras, os MEIs devem:

  1. Atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais.
  2. Regularizar pendências fiscais junto à Receita Federal.
  3. Reavaliar o planejamento financeiro para aproveitar o novo teto de faturamento.