Hoje, o MEI tornou o processo de abrir uma empresa, registrar e pagar impostos muito mais acessível. Ele permite que uma variedade de atividades profissionais se enquadre, possibilitando que empreendedores prestem serviços sem a necessidade de vínculo empregatício.

Para se tornar um MEI, alguns requisitos precisam ser atendidos. O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, a pessoa não pode ser sócia ou proprietária de outra empresa, é necessário praticar uma das atividades permitidas pelo programa e seguir as normas municipais, estaduais e federais referentes à atividade selecionada.

No Congresso Nacional, projetos de lei querem aumentar o limite de faturamento do MEI para até R$ 144 mil. No entanto, esse projeto ainda não foi sancionado, portanto, o limite permanece em R$ 81 mil

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Ampla variedade de atividades permitidas

Atualmente, existem 480 atividades que podem se enquadrar como MEI, distribuídas em 133 categorias que abrangem comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte. No entanto, é importante ficar atento, pois essa lista pode ser alterada ao longo do tempo, com novas profissões sendo adicionadas e outras podendo ser excluídas do MEI.

Algumas das atividades mais populares incluem cabeleireiros, barbeiros, manicures, eletricistas, pedreiros, pintores, vidraceiros, costureiras, vendedores ambulantes, entregadores, motoristas e trabalhadores domésticos.

Veja a lista completa de atividades permitidas para MEIs:

  • Acabador(a) de calçados independente
  • Açougueiro(a) independente
  • Adestrador(a) de cães de guarda independente
  • Agente de correio franqueado e permissionário independente
  • Agente de viagens independente
  • Agente funerário independente
  • Agente matrimonial independente
  • Alfaiate independente
  • Amolador(a) de artigos de cutelaria independente
  • Animador(a) de festas independente
  • Antiquário(a) independente
  • Apicultor(a) independente
  • Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente
  • Armador(a) de ferragens na construção civil independente
  • Artesão(ã) de bijuterias independente
  • Artesão(ã) em borracha independente
  • Artesão(ã) em cerâmica independente
  • Artesão(ã) em cimento independente
  • Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente
  • Artesão(ã) em couro independente
  • Artesão(ã) em gesso independente
  • Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente
  • Artesão(ã) em madeira independente
  • Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente
  • Artesão(ã) em metais independente
  • Artesão(ã) em metais preciosos independente
  • Artesão(ã) em outros materiais independente
  • Artesão(ã) em papel independente
  • Artesão(ã) em plástico independente
  • Artesão(ã) em vidro independente
  • Artesão têxtil
  • Astrólogo(a) independente
  • Azulejista independente

Atividades excluídas do MEI em 2023

O MEI passa por mudanças a cada ano, e em 2023 algumas atividades foram excluídas do programa. Dentre elas estão:

  • Adestrador de animais;
  • Abatedor de aves;
  • Alinhador de pneus;
  • Aplicador agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador De Pneus;
  • Banhista de animais domésticos;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a)/técnico(a) contábil;
  • Coveiro;
  • Dedetizador;
  • Editor(a) de jornais;
  • Esteticista de animais domésticos;
  • Fabricante de absorventes higiênicos;
  • Fabricante de águas naturais;
  • Fabricante de desinfestantes;
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
  • Fabricante de produtos de limpeza;
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
  • Operador(a) de marketing direto;
  • Pirotécnico(a);
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
  • Proprietário(a) de bar e congêneres;
  • Removedor e exumador de cadáver;
  • Restaurador(a) de prédios históricos;
  • Sepultador;
  • Tosador(a) de animais domésticos.

O que fazer se sua atividade não se enquadra no MEI?

Se o seu negócio não puder ser enquadrado como MEI, não se preocupe. Você pode optar por abrir uma microempresa (ME), que possui uma estrutura um pouco mais complexa, que englobe a atividade num espectro maior, com as mesmas vantagens.

Lembre-se de verificar a legislação vigente para garantir que sua atividade esteja em conformidade com as regulamentações do governo.