Será votada nesta quarta-feira, 31 de maio, o relatório da MP que traz novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. A Comissão Mista responsável vai analisar o relatório do deputado Marangoni (União-SP).

A Medida Provisória nº 1.162/23, assinada pelo presidente Lula em fevereiro, retoma o programa habitacional com algumas mudanças nas faixas de valores e nas famílias que terão prioridade na seleção.

O programa voltado para famílias de baixa renda residentes de áreas urbanas e rurais havia sido substituído pelo programa Casa Verde e Amarela durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o governo federal, a intenção é contratar 2 milhões de obras de 2026.

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Minha Casa, Minha Vida tem novas regras

A partir da MP do MCMV, que agora será analisada pela Câmara e posteriormente pelo Senado, as faixas de renda do programa foram atualizadas para atender mais pessoas. A Faixa 1, que antes exigia renda de até R$ 1.800 agora passa a aceitar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Segundo o governo, esse público deve ser priorizado com até 50% das unidades financiadas e subsidiadas em até 95% do valor.

Veja as novas faixas do Minha Casa, Minha Vida:

Famílias que vivem em área urbana

  • Faixa 1 - Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
  • Faixa 2 - Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
  • Faixa 3 - Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Famílias que vivem em área rural

  • Faixa 1 - Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
  • Faixa 2 - Renda bruta familiar anual R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;
  • Faixa 3 - de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.

É importante lembrar que para o cálculo da renda bruta familiar não são considerados os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários recebidos pelos integrantes, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

O relançamento do programa também aumentou o valor dos imóveis para famílias da Faixa 1, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil (imóveis urbanos) e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil (imóveis rurais).

A MP do Minha Casa, Minha Vida também estabelece que os seguintes grupos terão prioridade no programa:

  1. Famílias que tenham uma mulher como responsável;
  2. Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
  3. Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  4. Famílias que vivem em situação de emergência ou de calamidade;
  5. Famílias deslocadas involuntariamente por causa de obras públicas e federais;
  6. Famílias em situação de rua.

Governo quer liberar FGTS para famílias da Faixa 1

O ministro das Cidades, Jader Filho, informou na última segunda-feira, 29, que o governo estuda facilitar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a moradia de quem se encaixa na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, o uso dos recursos já é permitido para o público das faixas 1, 2 e 3, mas que o governo estuda formas de zerar ou reduzir o valor da entrada para famílias com renda informal ou sem carteira assinada.

Durante a cerimônia de entrega de 880 unidades habitacionais em Fortaleza, no Ceará, Jader Filho também falou sobre a retomada de obras paradas no programa. "Quando chegamos à frente do Ministério, nós encontramos de contratos ativos 186 mil unidades habitacionais. Dessas 186 mil, 83 mil estavam paralisadas", revelou. "A primeira orientação que o presidente Lula nos deu foi que pudéssemos retomar todas essas obras".