Será que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida está mesmo ameaçado de acabar? Recentemente, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) alterando as regras do programa para facilitar a oferta de imóveis para as famílias mais carentes.

No entanto, na última quarta-feira (26), parlamentares se reuniram para discutir os possíveis impactos no Minha Casa, Minha Vida caso a mudança na taxa de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja aprovada no STF.

A questão está atualmente em julgamento pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS.

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Julgamento em andamento

A ADI 5090 busca substituir a TR como índice de correção do FGTS por uma taxa que leve em conta a perda inflacionária, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Até agora, dois ministros votaram a favor da mudança, e o julgamento, iniciado na quinta-feira passada (20), seria retomado na quinta (27). O tema também foi discutido na comissão mista da MP 1162/23, que prorroga o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e tem validade até 14 de junho.

Durante a reunião, os parlamentares defenderam que, caso a ADI seja aprovada e a TR seja substituída pelo INPC como índice de correção do FGTS, isso terá impactos negativos na capacidade de financiamento da União ao programa, uma vez que o governo terá que arcar com parte da correção.

Isso ocorre porque o fundo, responsável por metade dos recursos do MCMV, deve aportar R$ 9,5 bilhões em 2023, de acordo com o governo.

Qual o motivo para o Minha Casa, Minha Vida acabar?

O argumento de vários deputados é que a mudança na remuneração do FGTS pode acabar com a função social do Minha Casa, Minha Vida. O relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), discorda da ADI e defende a manutenção da taxa atual de remuneração (TR + 3%), alegando que esta tem garantido "rendimento ao cotista muito similar à poupança" nos últimos quatro anos.

O deputado alertou para a possibilidade de fim do Minha Casa, Minha Vida caso a ADI 5090 seja aprovada e a remuneração seja pela poupança, o que encareceria os empréstimos ao beneficiário. Ele ressaltou que a indexação pela TR mais 3% garantiu um rendimento ao trabalhador e que o fundo teria a função de subsidiar programas do governo que emprestam recursos a juros mais baixos.

O deputado Silvio Costa (Republicanos-PE) propôs uma "blindagem" dos recursos do FGTS como forma de garantir a segurança jurídica do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele destacou a importância de proteger os recursos do fundo para evitar riscos que possam prejudicar o financiamento do programa. "Muitos projetos dependem desses recursos, e a incerteza de sua disponibilidade pode afetar a construção civil", afirmou Costa em entrevista à Agência Câmara de Notícias.