Aprovada na última quarta-feira (14), a Medida Provisória 1165/23 passou por alterações importantes na Câmara dos Deputados, com o intuito de modificar o programa Mais Médicos.

As mudanças visam permitir a prorrogação de contratos e estabelecer indenizações como incentivo para atuação em áreas de difícil preenchimento. Agora, a MP seguirá para o Senado.

De acordo com o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), os médicos intercambistas não precisarão mais passar por uma revalidação definitiva do diploma para participar do programa. Em vez disso, eles poderão atuar no Mais Médicos por um período de quatro anos sem essa exigência. Anteriormente, o prazo era de três anos.

Com a proposta da relatora, essa regra também se aplica aos médicos que forem recontratados a partir de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do tempo de atuação desses profissionais no Mais Médicos.

No entanto, é importante destacar que aqueles médicos que já tenham participado do programa por mais de quatro anos só poderão ser recontratados mediante a revalidação do diploma. Cabe ressaltar que um médico intercambista é aquele que possui registro profissional apenas no exterior, seja de nacionalidade brasileira ou estrangeira.

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Revalida será quadrimestral

De acordo com as modificações aprovadas, o prazo do visto para médicos intercambistas estrangeiros no programa Mais Médicos aumentou de três para quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período. No entanto, permanece a exigência de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao projeto.

Com o objetivo de agilizar a alocação de médicos em casos de vagas não preenchidas, o Ministério da Saúde terá a possibilidade de estabelecer critérios de seleção para redistribuição dos profissionais inscritos no mesmo estado.

No que diz respeito ao exame do Revalida, etapa necessária para a obtenção do registro médico no Brasil por parte dos formados no exterior, sua periodicidade passa de semestral para quadrimestral.

Um acordo entre o governo e a oposição resultou na aprovação de uma emenda que mantém a obrigatoriedade da prova prática de habilidades clínicas para os candidatos aprovados nas avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação. Dessa forma, eles continuarão a realizar esse exame prático.

O texto estabelece que todas as novas regras introduzidas na Lei 12.871/13 também sejam aplicáveis aos médicos selecionados em editais publicados em 2022 e com termos de adesão efetivados em 2023, bem como àqueles que passaram a fazer parte do programa por decisão judicial em 2023.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) destacou o compromisso dos parlamentares em aprimorar a política pública. "Tivemos um processo democrático para acatar as alterações e críticas. Esta versão contempla os anseios da oposição, demonstrando um pacto pelo Brasil", disse.

Malafaia ressaltou também que o novo programa elimina a intermediação na contratação dos médicos e prioriza a contratação de profissionais brasileiros. "Essa reformulação é muito superior ao programa de 2013", afirmou.

O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) enfatizou que a manutenção das regras atuais do Revalida foi fundamental para a aprovação da proposta. "Queremos levar atendimento de qualidade àqueles que precisam, e o Revalida é o mínimo necessário para isso", afirmou.

Melhorias no programa Mais Médicos

Entre as melhorias da MP, estão:

Melhoria da abordagem familiar e comunitária: Foram feitas mudanças no programa para melhorar a abordagem familiar e comunitária. Isso inclui capacitar os profissionais para interagir de forma mais efetiva com as características culturais e tradicionais de cada região atendida.

Redução de profissionais e cobertura em regiões prioritárias: O número de profissionais do programa diminuiu ao longo dos anos, afetando a cobertura em regiões como distritos sanitários indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades ribeirinhas. Agora, essas regiões serão consideradas prioritárias.

Uso de recursos de telessaúde: Para suprir a falta de profissionais, a proposta inclui o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.

Incentivos para médicos participantes: A medida provisória introduz o pagamento de uma indenização para incentivar os médicos a permanecerem em áreas vulneráveis ou de difícil fixação. A indenização será baseada no cumprimento de prazos e atividades educacionais, além do cumprimento dos deveres estipulados pelo Ministério da Saúde. Diferentes tipos de bolsas serão oferecidos, e os médicos poderão escolher a forma de receber a indenização.

Médicos graduados pelo Fies: Médicos graduados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberão uma indenização maior em substituição às outras bolsas. O valor será baseado no tempo de atuação em áreas vulneráveis ou outras áreas.

Pagamentos por banco federal: As indenizações e bolsas serão pagas por um banco federal contratado, e o número de vagas disponíveis será estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Licença-maternidade e licença-paternidade: Médicas participantes receberão um complemento durante a licença-maternidade. Os médicos terão direito a uma licença-paternidade de 20 dias consecutivos.

Benefícios para pessoas com deficiência: Médicos participantes com deficiência terão um horário especial, sem compensação de carga. Vagas serão reservadas para médicos com deficiência ou pertencentes a grupos étnico-raciais.

Vínculo empregatício com a União: As bolsas e indenizações não configuram vínculo empregatício com a União e não são tributáveis pelo Imposto de Renda. A isenção de contribuição social à Previdência entrará em vigor em 2024.

Prova de título para médicos intercambistas: O tempo de atuação no programa será considerado como prova de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para médicos intercambistas que revalidaram seus diplomas no Brasil.

Formação dos médicos participantes: A medida provisória permite cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação lato ou stricto sensu oferecidos por instituições de ensino e pesquisa. O prazo para essa formação é de até quatro anos.

* Com informações da Agência Câmara