Mudanças no Minha Casa, Minha Vida podem ocorrer em breve. O deputado Marangoni do União/SP, relator da medida provisória que reintroduz o Programa pela MP 1162/23, expressou na última quarta-feira (31) o seu apoio a uma série de modificações com o objetivo de modernizar o programa social. Entre as propostas de alteração estão o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a conversão de imóveis ociosos nas grandes cidades em habitações.
O relatório foi apresentado na tarde de quarta (31) e agora será votado pela comissão responsável pela análise do texto nesta quinta-feira (1º). A medida enviada pelo governo perderá a validade em 14 de junho. Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas realizou várias modificações na versão original, acatando 86 emendas ao todo que agora fazem parte do texto.
O deputado ressaltou que ainda não houve negociações partidárias para a votação da medida na Câmara dos Deputados, a qual está prevista para a próxima semana. No entanto, ele demonstrou confiança de que o relatório será bem recebido pelo colegiado.
"Estamos muito confiantes porque todos os membros da comissão participaram da elaboração deste texto. Ao observar a reação de nossos colegas ao verem o relatório, estamos muito otimistas de que ele será aprovado", afirmou Marangoni à Agência Câmara de Notícias.
Em seu parecer, Marangoni propõe a inclusão de agentes financeiros locais, indicados por estados, municípios ou Distrito Federal, nas transações de recursos do programa, permitindo transferências diretas. Desta forma, as instituições financeiras ficam responsáveis de fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades por meio de um aplicativo que identifica o destinatário do dinheiro.
Subsídios para o Minha Casa, Minha Vida
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) ressaltou a importância da inclusão de subsídios no programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que isso possibilitará direcionar habitações de baixa renda para áreas privilegiadas.
O relatório propõe a implementação de três tipos de subsídios:
- o subsídio verde, voltado para projetos que adotem tecnologias sustentáveis e ecologicamente responsáveis;
- o subsídio de localização, destinado a empreendimentos que ficam próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e
- o subsídio de qualificação, para construções que incluam espaços comerciais.
"Se o subsídio de localização for aplicado e regulamentado, haverá um incentivo para a construção em regiões melhores, mais próximas das oportunidades de emprego e dos serviços públicos e privados de infraestrutura urbana", ressaltou Boulos.
O andamento sobre a votação do projeto, emendas e alterações pode ser acompanhado no site da Câmara, na página da MP 1162/2023
O que pode mudar no programa Minha Casa, Minha Vida?
Entre as propostas de alteração estão o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a conversão de imóveis ociosos nas grandes cidades em habitações. Marangoni manteve os critérios de renda para a participação de famílias no programa, mas realizou várias modificações na versão original, acatando 86 emendas ao texto.
Quais são os três tipos de subsídios que devem ser implementados no programa Minha Casa, Minha Vida?
Devem ser implementados o subsídio verde, voltado para projetos que adotem tecnologias sustentáveis e ecologicamente responsáveis; o subsídio de localização, destinado a empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o subsídio de qualificação, para construções que incluam espaços comerciais.
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