Se você é proprietário de algum veículo emplacado no estado do Rio Grande do Sul e está inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), saiba que o período para inclusão do CPF nas notas fiscais para conseguir descontos no ano que vem está acabando.
Você pode obter descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023). A soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo ano se encerra na próxima segunda, dia 31 de outubro.
Quem tiver 150 notas fiscais emitidas em seu CPF e que tenha algum veículo emplacado no mesmo CPF vai garantir 5% no pagamento do tributo. Além desse desconto, há outros percentuais de desconto que variam conforme a quantidade de notas fiscais no ano.
Contribuintes que obtiverem entre 100 e 149 notas com CPF garantem 3% e quem acumular entre 51 e 99 notas fiscais ganha 1%.
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o número final da placa do veículo, ou seja, o proprietário não perde a bonificação, mesmo se tiver alguma multa. Os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão são cumulativos.
O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão sempre tem o prazo de um ano.
Para o exercício do IPVA 2023, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2021 e vai encerrar em 31 de outubro de 2022. O calendário é assim para que dê tempo de lançar os descontos para os respectivos proprietários de veículos até o fim do ano, quando iniciam os pagamentos.
Em 2022, foram 642 mil veículos que tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa cerca de R$ 25 milhões em benefício no ano.
Com informações da Assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda RS
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