Saiu um novo lote de pagamento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), agora com nova rodada de distribuição de prêmios através de 'cashback' no Receita Certa. O governo divulgou que R$ 44,1 milhões já estão disponíveis para resgate, do calendário do 2º semestre de 2023 que foi de abril a junho.
Neste novo pagamento, aproximadamente 2,6 milhões de participantes do NFG têm a oportunidade de resgatar prêmios. Segundo o governo, o valor máximo que uma pessoa pode receber agora é de R$ 63,28, dependendo do número de notas fiscais emitidas com o CPF do contribuinte, bem como o valor de cada uma delas.
Os beneficiários desta distribuição são aqueles que incluíram seu CPF nas notas fiscais entre os meses de abril e junho deste ano.
Como consultar os valores da Nota Fiscal Gaúcha
Para resgatar os valores do Receita Certa, os contribuintes podem acessar via computador o site da NFG ou ainda usar o aplicativo NFG, disponível para Android ou iOS
Vale lembrar que um cadastro é necessário no sistema, para quem ainda não o fez. Quem já é cadastrado pode acessar via CPF e senha de acesso todos os valores e pode fazer a restituição também via PIX para sua conta de preferência.
Eles têm a escolha de receber o dinheiro via Pix ou por depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul. Lembre-se de que o resgate só pode ser feito para contas do mesmo mesmo CPF registrado no programa.
Cuidado para não perder o prazo
Os prêmios do Receita Certa liberados agora só podem ser resgatados até 4 de dezembro de 2023. Quem não sacar até lá, perderá os valores. Se o valor mínimo de R$ 1 não for atingido, ele será acumulado para resgate nos trimestres seguintes.
O programa Receita Certa distribui prêmios à população sempre que a arrecadação do ICMS no varejo aumenta de forma significativa em uma apuração trimestral. No período de julho de 2022 a junho de 2023, a arrecadação alcançou R$ 5,05 bilhões, representando um aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Quando não há aumento, a Receita Estadual redistribui os valores não resgatados nas rodadas anteriores.
O "cashback gaúcho" foi criado como parte da reforma tributária de 2020 pela Assembleia Legislativa. Ele é uma maneira de recompensar a população pelo aumento real na arrecadação estadual proveniente do setor varejista.
Essa iniciativa beneficia tanto os cidadãos quanto as empresas e o próprio Estado. Os cidadãos contribuem para a fiscalização tributária ao solicitar notas fiscais em suas compras, promovendo uma competição justa no mercado e auxiliando no aumento da arrecadação, que é então investida na melhoria dos serviços públicos estaduais.
Desconto IPVA/RS 2024. Ainda, a emissão de nota fiscal no CPF pode gerar até 5% de desconto no IPVA para proprietários de veículos no estado. Para conseguir o desconto, é preciso ter, pelo menos, 50 notas registradas no CPF do proprietário do veículo. O desconto chamado de "bom cidadão" pode gerar até 5% de desconto, conforme o número de notas. Veja:
- Até 50 notas - 0%
- De 51 a 99 notas - 1%
- De 100 a 149 notas - 3%
- Acima de 150 notas - 5%
Qual o prazo para resgatar o dinheiro do Receita Certa RS?
Os prêmios do Receita Certa da NFG podem ser resgatados sempre em até 3 meses após a liberação. Agora, para valores do 2º trimestre de 2023, eles foram liberados no dia 6 de setembro e o prazo segue até 4 de dezembro de 2023. Se o valor mínimo de R$ 1 não for atingido, ele será acumulado para resgate nos trimestres seguintes.
Como resgatar o valor do Receita Certa RS?
Para resgatar o Receita Certa, os contribuintes podem usar o aplicativo NFG, disponível para Android ou iOS, ou o site do NFG. Eles têm a escolha de receber o dinheiro via Pix ou por depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. Lembre-se de que o resgate só é válido para contas associadas ao CPF registrado no programa.
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