Nota Fiscal MEI (NFS-e) agora é obrigatória pelo sistema Gov, mas sistema cai

A partir desta sexta-feira de 1º de setembro, entra em vigor a exigência para que os Microempreendedores Individuais (MEI's) prestadores de serviços adotem o novo sistema nacional para a emissão das suas NFS-e (Notas Fiscais de Serviços eletrônicas). Agora, só é possível emitir a NFs-e pelo site oficial do Governo Federal, deixando de utilizar o sistema da Prefeitura no ISSQN. A regra vale para todo o país.

O problema é que o site Gov para emissão dessas notas está fora do ar. Segundo o DownDetector, que rastreia e avisa sobre falhas em plataformas online, a instabilidade na NFS-e começou por volta das 8h desta manhã e teve o maior número de reclamações por volta das 9h50.

É importante lembrar que a obrigatoriedade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizarem essa plataforma para emitir suas notas fiscais deveria ter começado em abril, mas o prazo foi prorrogado para hoje, 1º de setembro.

Até então, cada município operava com um procedimento exclusivo para a emissão de notas fiscais. Agora, a proposta é ter um ambiente unificado sob a administração da Receita Federal.

Nas redes sociais, vários MEI's reclamam da situação:

Amanhã se torna obrigatória a emissão de NFS pelo .gov.br para quem é MEI.
Hoje o certificado do site não está válido e o servidor cai direto.
.... isso não me surpreende. pic.twitter.com/fYkD5L8KzM

— Vinicius Coelho (@desconsidere) August 31, 2023

Eu só recebo se emitir nota fiscal porque né, sou MEI... E é óbvio que o novo Emissor Nacional ia ficar fora do ar no primeiro dia porque tá congestionado, que ódiooooooooo!!!

— Mila Bortolozzo 🍒💣 (@itsmemimila) September 1, 2023

Simplesmente impossível emitir nota fiscal hoje, dolorida a vida do MEI, ta de sacanagem ein @govbr

— Willian (@willisantosp) September 1, 2023

Como emitir as notas

Para aderir a essa mudança, agora obrigatória, os MEIs devem:

• Acessar o portal do Governo Federal, ou então podem optar por utilizar o aplicativo NFS-e-Mobile;
• Fazer login;
• Localize o ícone de emissão de nota (encontrado abaixo da seção "Acesso Rápido");
• Opte entre as opções "Emissão Completa" ou "Emissão Simplificada". No modo "Emissão Simplificada", o MEI somente necessita inserir os dados do cliente (CPF/CNPJ, de forma opcional) e o montante do serviço prestado. Essa alternativa é útil quando o empreendedor possui serviços já cadastrados em sua lista de "Serviços Favoritos";
• Complete todos os campos solicitados com as informações pertinentes;
• Clique no botão "Emitir NFS-e" para finalizar o processo.

O governo disponibiliza ainda mais esclarecimentos sobre essa nova emissão da NFS-e no site da Receita Federal - confira. Além disso, o portal Gov.br também oferece um guia passo a passo para orientar os usuários no uso do novo sistema, e você pode acessá-lo neste link.