Nova Carteira de Identidade terá prazo de validade; veja quantos anos ela valerá

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse que agora é obrigatório que estados forneçam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos brasileiros. A criação da página "gov.br/identidade" traz informações sobre a legislação e como funciona o Serviço de Identificação do Cidadão e uma seção de "Perguntas frequentes".

Atualmente, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em 23 estados e no Distrito Federal, abrangendo uma extensa lista: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Ela ultrapassa três milhões de CIN's emitidas até o momento.

Nova Carteira de Identidade

Essa iniciativa, em vigor desde 11 de janeiro deste ano, tem como objetivo unificar a identificação nacional, utilizando o número único, que corresponde ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida visa aprimorar os cadastros governamentais, reduzir fraudes e fortalecer a segurança nos processos de identificação.

A unificação dos dados por meio de um número único permitirá a integração segura das informações em todo o país. Essa abordagem facilitará a atuação do governo em diversas áreas, como saúde, educação e trabalho, atendendo às necessidades dos cidadãos de maneira eficaz.

Isso simplificará os cadastros administrativos, permitindo que, por exemplo, os dados de identificação estejam disponíveis em tempo real para consultas no SUS, benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS, seja o atendimento virtual ou presencial.

Carteira de Identidade terá validade

O MGI informou que os cidadãos têm até o ano de 2032 para realizar a troca do antigo RG pela nova CIN, oferecendo um prazo extenso para que todos os brasileiros efetuem a transição sem pressa.

Importante destacar que tanto a primeira via quanto às renovações da CIN são gratuitas, seguindo a legislação. Ela terá período de validade específico e deverá ser renovada por um período de 10 anos para a população adulta. Veja os prazos conforme a idade:

• 0 a 12 anos incompletos - validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos - validade de 10 anos.
• Acima de 60 anos - validade indeterminada.

Inovações da CIN

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) estabelece uma conexão ao longo do ciclo de vida do cidadão, desde o nascimento até o óbito, eliminando a fragmentação de sistemas e a disparidade de informações. Além disso, põe fim à necessidade de utilizar múltiplos documentos para identificação em interações com o Estado e o setor privado.

A CIN se destaca pela inovação ao incorporar tecnologias avançadas e elementos de segurança, proporcionando uma identificação segura em conformidade com padrões internacionais.

Dentre as inovações introduzidas pela CIN, destaca-se a inclusão do QR Code. Esse recurso oferece uma opção de verificação fácil e confiável para a Segurança Pública, bem como para unidades de atendimento tanto públicas quanto privadas. Adicionalmente, a CIN incorpora uma área específica chamada Machine Readable Zone (MRZ), possibilitando o uso do documento como um documento de viagem, sujeito a acordos entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional está disponível de forma digital no aplicativo GOV.BR, ampliando ainda mais a acessibilidade e conveniência para os cidadãos.

Veja abaixo o modelo da nova CIN:

Frente e verso cartão

Frente e verso digital