Governo novo, regras novas. O Ministério da Educação (MEC) acaba de suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, definido pela Portaria n.º 521 de 13 de julho de 2021.

A portaria que já saiu no Diário Oficial da União e oficializa a suspensão foi assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira, 4 de abril. O tema segue sendo bastante comentado pela sociedade, principalmente pelo quadro de pessoal da educação, estudantes e especialistas.

Essa reforma do ensino médio ainda gera muitas dúvidas e preocupações, visto que qualquer mudança no currículo regular impacta diretamente o principal meio de ingresso ao ensino superior no país, o Enem. Entenda então o que é o Novo Ensino Médio e quais os principais desafios do governo para a implementação da reforma.

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Segundo a nota oficial da Assessoria de Comunicação Social do MEC, a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio se dá por uma necessidade de repensar o processo inicialmente escolhido para a reforma.

Ficam suspensos os prazos relacionados aos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria, que tratam, respectivamente, das seguintes principais etapas do Novo Ensino Médio:

  • Implementação nos estabelecimentos de ensino que ofertam o ensino médio dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos;
  • Cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
  • Alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa; e
  • Atualização da matriz de avaliação do Novo Enem.

Após a suspensão do cronograma, o MEC irá desenvolver uma consulta pública para realizar atividades de avaliação e ainda a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

O objetivo desse evento será abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação - MEC quanto aos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.

A suspensão do cronograma vai durar 60 dias, contados a partir do término da consulta pública promovida pelo MEC.

"O que está suspenso é a portaria do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, especificamente, o que está relacionado ao Enem. O que estamos suspendendo é qualquer avanço na implementação, até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que nós faremos no ensino médio", afirmou Camilo Santana, na sede do MEC, em Brasília, após cerimônia de assinatura de um acordo de cooperação técnica interministerial.

O ministro reiterou a importância do diálogo: "Há necessidade de rever toda essa discussão. É o que estamos fazendo ao propor a consulta pública", disse o ministro.

O que é o Novo Ensino Médio: Veja os pontos principais

O Novo Ensino Médio é a reforma do currículo criada em 2017 a fim de trazer, até então, melhorias no sistema educacional brasileiro, possibilitando um ensino mais completo para os alunos, de acordo com o perfil deles.

Foi a Lei nº 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - que é a base do ensino - e estabeleceu algumas mudanças na estrutura do ensino médio.

Desde que foi anunciado, o novo modelo gera debates pela sociedade e cria dúvidas entre os usuários, sendo que a principal delas é: "o que muda com essa reforma"? Confira abaixo.

Novo ensino médio: o que muda com ele?

Campanha Novo Ensino Médio pelo MEC - Divulgação
Campanha "Novo Ensino Médio" pelo MEC desenha as possibilidades que o novo sistema quer dar aos alunos - Divulgação

A reforma de 2017 traz diversas mudanças na escala de aulas do ensino médio. Os principais pontos são os seguintes:

  • Aumento da permanência do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas por ano (o objetivo era trazer esse modelo até 2022);
  • Definição de uma nova organização curricular, que seria mais flexível e que iria possibilitar uma oferta de alternativas aos estudantes e diferentes itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional desejadas por eles;
  • Oferta de ensino técnico: No Novo Ensino Médio, o jovem poderá escolher uma formação profissional e técnica já dentro da carga horária do ensino regular. Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.

Ou seja, em resumo, no Novo Ensino Médio, o aluno irá escolher quais matérias prefere estudar no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio, bem como ficará mais tempo na escola e poderá terminar os estudos com uma profissão de nível técnico.

"A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade", consta na Lei da reforma do ensino médio.

A lei que traz a reforma do ensino médio mostra quais as mudanças que o ensino precisa ter, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Porém, segundo as principais críticas, o Novo Ensino Médio encontra diversos desafios de implementação na prática.

Novo Ensino Médio: 3 Principais desafios

1. Extensão da responsabilidade da escola

Um dos grandes destaques desafiadores na reforma do ensino médio pode ser visto na maior lista de tarefas para as escolas, sendo que muitas já se encontravam com dificuldades estruturais antes da reforma.

A lei estabelece, por exemplo, que haverá o desenvolvimento de chamados "projetos de vida dos estudantes", que serão programas para ajudar os jovens a encontrarem as trilhas que vão escolher mais tarde no Novo Ensino Médio. E quem deverá oferecer esses projetos de vida aos jovens será a escola!

Além de oferecer as aulas e a tradicional assistência aos alunos, como merenda e etc., segundo a lei, a escola deverá criar os espaços e tempos de diálogo com os estudantes, mostrando suas possibilidades de escolha, avaliando seus interesses e, consequentemente, orientando-os nessas escolhas.

O próprio MEC explica que será fundamental, para o bom desempenho do aluno no Novo Ensino Médio, trabalhar de forma antecipada o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, para que eles sejam capazes de fazer escolhas responsáveis e conscientes, em diálogo com seus anseios e aptidões.

Assim, trata-se de uma nova tarefa para as escolas daqui em diante: implantação de programas de incentivo e preparo dos alunos antes mesmo do ensino médio.

Além disso, outra questão que preocupa no Novo Ensino Médio é se a rede de ensino pública conseguiria ofertar os cursos técnicos e profissionalizantes para todos os alunos, assim como sugere a lei.

2. Infraestrutura e profissionais de educação

Como consequência da maior atuação das escolas na vida dos alunos em meio à nova estrutura de ensino, o Novo Ensino Médio cria diversos problemas envolvendo as infraestruturas das escolas e a especialização/remuneração dos profissionais de ensino.

Amplamente, se discute agora como o governo fará para conseguir distribuir recursos para as redes de ensino, de forma a preparar as escolas públicas para o Novo Ensino Médio. Um dos principais pontos, por exemplo, é a formação profissional durante o ensino médio regular, que seria uma opção para os alunos. As escolas precisam se organizar para oferecer essa oferta personalizada de aulas.

Além disso, outro ponto que parece precisar de atenção é o preparo dos professores para o novo tipo de ensino, que inclui, por exemplo, a orientação acadêmica e profissional do estudante. Portanto, a questão que fica pendente nesse ponto é como os profissionais conseguirão trabalhar mais, recebendo os atuais salários.

3. Itinerários e o Novo Enem

O Novo Ensino Médio terá os chamados "itinerários formativos" que são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher para fazer durante o ensino médio.

Segundo o MEC, os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias ou Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.

Veja um resumo das possibilidades que as escolas precisarão ofertar, segundo a reforma:

  • Projetos de Vida (antes do ensino médio, sendo então aplicados pelos professores do ensino fundamental);
  • Linha focada em Matemáticas e suas Tecnologias;
  • Linha focada em Linguagens e suas Tecnologias;
  • Linha focada em Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  • Linha focada em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
  • Formação profissional do aluno.

No caso, as redes público e privada de ensino terão autonomia para definir quais os itinerários formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.

Com essa nova estrutura de ensino, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), logicamente, também precisará mudar. Entretanto, neste ano o Enem não será impactado nem pela suspensão de 60 dias do cronograma do Novo Ensino Médio nem por qualquer iniciativa para a implementação da reforma.