Nos últimos anos, o debate em torno da reforma do Ensino Médio tem sido uma constante nas discussões educacionais. Aprovada em 2017, a Lei nº 13.415, que instituiu o Novo Ensino Médio no Brasil, trouxe consigo uma série de mudanças significativas, desde a flexibilização curricular até a maior ênfase na formação técnica e profissionalizante. No entanto, recentemente, tem-se levantado a possibilidade de adiar a implementação completa dessa reforma para 2025.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação, o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos Estaduais encaminharam na tarde da última segunda-feira, dia 21 de agosto, um pedido de adiamento para implantação da nova reforma do Ensino Médio. O pedido foi encaminhado ao MEC e deve ser analisado na próxima segunda-feira, dia 28.

A proposta de adiamento se apoia em argumentos que defendem a necessidade de um período de preparação mais amplo para professores, escolas e redes de ensino. Ao postergar a entrada em vigor do Novo Ensino Médio para 2025, as autoridades educacionais poderiam aproveitar esse tempo adicional para uma preparação mais minuciosa. Isso poderia resultar em uma implementação mais fluida, com menos interrupções no processo educativo e maior eficácia na abordagem das demandas dos estudantes.

Além do adiamento para implantar o projeto, o documento encaminhado faz referência a implantação de 2.100h para formação básica, divergindo das 2.400h propostas pelo governo anteriormente. Da mesma forma, se faz menção à educação à distância no ensino médio, tema que havia sido contrariado pelo governo anteriormente.

Além da carga horária, o grupo indica a necessidade de permitir autonomia aos próprios estados para definirem os itinerários formativos, os quais, conforme o ministério, devem ser reduzidos de cinco para três, considerando:

  • Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
  • Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e
  • Formação Técnica e Profissional.

A possibilidade de adiar a implementação completa do Novo Ensino Médio para 2025 traz à tona uma discussão complexa e cheia de nuances. Enquanto essa prorrogação poderia permitir uma melhor preparação para enfrentar os desafios inerentes à reforma, também carrega consigo riscos de atraso na implementação. O calendário da reforma do ensino médio está suspenso pelo MEC desde abril deste ano e com a nova proposta, não há data definitiva para retornar.

O que é o Novo Ensino Médio?

O Projeto do Novo Ensino Médio é uma reforma educacional, proposta pelo governo federal e aprovada em 2017 por meio da Lei nº 13.415, que trouxe uma série de mudanças significativas para o Ensino Médio no país.

O principal objetivo do Projeto do Novo Ensino Médio é tornar essa etapa da educação mais flexível e diversificada. Para alcançar esse objetivo, o projeto propõe algumas mudanças fundamentais:

  1. Flexibilização Curricular: O Novo Ensino Médio permite que os estudantes escolham parte das disciplinas que desejam estudar. Isso é feito por meio dos chamados "itinerários formativos", que oferecem diferentes áreas de estudo, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

  2. Ênfase em Habilidades e Competências: Além do conhecimento acadêmico, o projeto valoriza o desenvolvimento de habilidades e competências consideradas essenciais para a vida pessoal, profissional e cidadã.

  3. Formação Técnica e Profissionalizante: O Novo Ensino Médio busca integrar a formação acadêmica com a formação técnica e profissional. Isso significa que os alunos têm a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades voltados para o mercado de trabalho.

  4. Ampliação da Jornada Escolar: A Lei nº 13.415 também prevê a ampliação da carga horária das matérias obrigatórias do Ensino Médio, passando de 1800 para 2.400 horas/aula.

O cronograma do projeto foi suspenso pela Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, com a justificativa da necessidade de repensar o processo de aplicação da reforma escolar.