O programa habitacional do Minha Casa, Minha Vida tem novas mudanças. Isso porque nesta quinta-feira, 13 de julho, foi sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece novas regras para o programa. A cerimônia de assinatura foi realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, juntamente com diversas autoridades.

Nas redes sociais, o governo divulgou as novas faixas de renda e como será o programa reformatado para 2023:

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que trouxe de volta essa política pública federal. O principal objetivo do programa é atender as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil anuais na zona rural.

O texto foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, também no mês de junho, com algumas modificações. Uma das alterações inclui a opção de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em projetos relacionados à iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

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Nova lei põe fim à exclusividade da Caixa como operadora do programa MCMV

O deputado Marangoni, representante do União/SP e relator da medida provisória que reintroduz o Programa Minha Casa, Minha Vida, já havia manifestado seu apoio às modificações para modernização do programa em maio deste ano.

De acordo com a proposta, a principal mudança será o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal no repasse de recursos e a conversão de imóveis desocupados nas grandes cidades em habitações, a fim de melhorar os recursos existentes.

Com essa alteração, os bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também terão a chance de operar no programa, mas é preciso fornecer ao Ministério das Cidades os dados sobre as transferências, identificando o beneficiário do crédito.

Recursos para retorno de obras paralisadas

Está prevista uma destinação mínima de 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

Uma outra alteração importante é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.

Lançado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi encerrado pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020 e substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. No entanto, o presidente Lula defende uma expansão ainda maior da faixa de atendimento do programa, buscando abranger também segmentos da classe média, com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil. Essa proposta visa proporcionar acesso à moradia digna para um espectro mais amplo da população.

Mudanças nas faixas do programa

Vale ressaltar que o programa MCMV também passou por algumas mudanças significativas que impactarão os beneficiários de forma diferenciada, uma vez que eles são divididos em três faixas de renda, que também foram atualizadas:

  • Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.640 mensais;
  • Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais;
  • Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 mensais.

Dentre as principais alterações no programa, destacam-se:

  • Aumento do subsídio para a aquisição de imóveis;
  • Redução das taxas de juros para o financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2.000;
  • Aumento do valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pela faixa de renda mais elevada.

O subsídio oferecido pelo governo terá um aumento. O subsídio corresponde à parte do financiamento do imóvel que é custeada pela União por meio do programa. Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o limite máximo do subsídio para famílias nas faixas 1 e 2 foi elevado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil no valor de entrada do imóvel. Essa atualização no limite não ocorria desde 2017, de acordo com informações do Ministério das Cidades.

Além disso, houve uma redução nas taxas de juros aplicadas aos financiamentos destinados a famílias de baixa renda. Para as regiões Norte e Nordeste, a taxa para famílias com renda mensal de até R$ 2.000 passou de 4,25% para 4% ao ano. Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano.